O RG está com dias contados, credenciais em NFT chegaram para ficar!
Por Pedro Henrique D. Camargo e Ramon Ayres
Rede Blockchain Brasil: NFT como documento pessoal e um uni(meta)verso de possibilidades.
Desde a popularização do Bitcoin, restou claro que a arquitetura por trás de seu funcionamento seria disruptiva, sobretudo pelo seu potencial de múltiplas aplicabilidades. Anos depois, de fato, a tecnologia blockchain converteu-se em um dos pilares da chamada web3. Celeridade, segurança, transparência – hoje, redes descentralizadas se tornaram sinônimo de confiabilidade, desta maneira, foi natural que o setor privado lançasse olhares ao seu uso.
Em outro prisma, um pouco mais recente, os Estados entenderam que a inovação, no que tange à registros públicos, é o caminho irresistível. Inicialmente promovendo testes para fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico a partir da disponibilização de sandboxes regulatórios (ambientes de teste controlados), atualmente, o debate se eleva à viabilização de blockchains nacionais, de propriedade Estatal, designando novos papeis aos atores tradicionais do sistema financeiro
Demonstrando estar ciente das transformações que se estabelecem, aliadas à necessidade de aprimorar os processos da administração pública dentro de um ecossistema de inovação, no último dia 30 de maio, em Brasília/DF, representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Tribunal de Contas da União (TCU) anunciaram o lançamento oficial da ‘RBB’ – Rede Blockchain Brasil, a qual permitirá que entidades previamente autorizadas criem aplicações descentralizadas.
Em outras palavras, desenvolve-se uma rede blockchain em que os diversos órgãos e departamentos do Poder Público poderão oferecer de maneira eletrônica e segura os mesmos serviços que já ofertam há anos aos cidadãos brasileiros em meios analógicos. Isso significa maior eficiência do serviço público ao cidadão. E por que não o início da ruptura com o estereótipo de serviços públicos ineficientes e analógicos? Foi o que disse Gustavo Montezano, presidente do BNDES no evento de lançamento: “a RBB tem o poder de revolucionar a forma como o Estado funciona”[1].
A Rede Blockchain Brasil funcionará como uma base de dados pública, com o armazenamento de informações em blocos encadeados sequencialmente. Para que os documentos sejam aceitos na rede, deve haver consenso entre as partes e, uma vez publicados, não podem ser modificados nem deletados, garantindo, pois, a segurança e integridade dos dados. A RBB funcionará na Hyperledger Besu 2.0, um sistema de protocolo de consenso baseada em proof-of-authority (PoA), na qual os validadores serão tanto entidades privadas quanto públicas, com o objetivo de simplificar a rede ao manter uma camada de controle junto aos agentes estatais.
Além disso, a rede permitirá que outras entidades autorizadas criem aplicações descentralizadas (Daaps), inclusive voltadas a finanças descentralizadas (DeFi), por exemplo, mediante prévia assinatura de termo de cooperação e desenvolvimento de protótipo. A RBB atua, assim, como uma camada de confiança para diferentes atores do setor público e privado com o objetivo de incentivar a modernização do compartilhamento de informações entre diferentes esferas do governo, entidades públicas, empresas privadas e cidadãos.
A primeira aplicação via RBB já possui previsão para implementação em 2023: os participantes da Rede deverão desenvolver NFTs (non-fungible-tokens) que possam atuar como ferramenta de identificação dos usuários da internet no metaverso ou, melhor dizendo, como substituir o RG por NFTs no mundo digital. Aqui, vemos claramente o largo potencial dessa nova arquitetura.
Como mencionado, a iniciativa brasileira não é isolada no mundo, mas acompanha tendências de outros países que já vêm desenvolvendo redes nacionais públicas e sem fins lucrativos, via blockchain (portanto, descentralizadas), com o claro intuito de facilitar a adoção desta tecnologia em serviços públicos, como disse a Ministra do TCU Ana Arraes[2].
Apesar de, por vezes, aparentemente paradoxal, o caminho do desenvolvimento é, sem dúvidas, em direção à simplificação dos fluxos de processos. Ainda que rumo a uma estruturação e regulamentação mais robustas, o que se retira do recente anúncio da RBB é que, no Brasil, a utilização de tecnologias disruptivas a favor do Estado e o incentivo à sua aplicabilidade expansiva demonstra um cenário em que a supremacia do interesse público está, senão, em sua melhor convergência ao desenvolvimento tecnológico e econômico-social.
[1] https://exame-com.cdn.ampproject.org/c/s/exame.com/future-of-money/bndes-e-tcu-lancam-blockchain-que-pode-substituir-rg-por-nfts-no-metaverso/amp/
[2] https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-e-bndes-lancam-rede-blockchain-brasil-e-definem-proximos-passos.htm