Tag Archives: atraso de obra

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STJ reafirma: atraso de obra, por si só, não gera dano moral

“O simples inadimplemento contratual não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas que repercutam na esfera da dignidade da vítima, o que não se constatou no caso concreto.” Com este entendimento, o Ministro Villas Bôas Cueva relatou o v. acórdão no Recurso Especial nº 1.536.354, negando o pedido […]

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Entrevista à E-Paraná sobre o acordo para regular ontratos imobiliários

  O advogado Ricardo Campelo concedeu entrevista ao programa E-Agora, da Rádio E-Paraná, a respeito do “Pacto para o Aperfeiçoamento das Relações Negociais entre Incorporadores e Consumidores”, documento firmado pela CBIC e Abrainc com o Ministério da Justiça, que busca reduzir a judicialização de questões controversas nos contratos de promessa de compra e venda de unidades […]

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STJ: dano moral em atraso de imóvel depende de circunstâncias específicas

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento publicado em 19/11/2015, voltou a firmar o entendimento de que a condenação da construtora em danos morais por atraso na entrega de imóvel está ligada à demonstração das circunstâncias específicas do caso concreto. No julgamento do Agravo Regimental em Recurso Especial nº 780.379, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, a […]

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