
Alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude à execução, decide STJ
Por Natalia Brotto, Vânia Carta e Ricardo Campelo Em recente decisão a 1ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp 1820873/RS) ratificou o entendimento no sentido de que a alienação de imóvel após a inscrição de débito na dívida ativa configura fraude à execução, julgado que vem causando questionamentos e fortes debates no […]