Por Natalia Brotto, Vânia Carta e Ricardo Campelo Em recente decisão a 1ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp 1820873/RS) ratificou o entendimento no sentido de que a alienação de imóvel após a inscrição de débito na dívida ativa configura fraude à execução, julgado que vem causando questionamentos e fortes debates no […]
Empresas que venham a utilizar tecnologias que realizam o tratamento desses dados devem ter a cautela de esclarecer e informar previamente a finalidade ao titular dos dados…
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Para as marcas, no Brasil, temos o INPI, como órgão competente para analisar e conceder os pedidos de registro de marca…
Na proposta, ainda não há obrigação definitiva por parte das partes envolvidas, enquanto que no contrato há um compromisso formal e vinculante.
Estimados Clientes, Enviamos este comunicado, a titulo informativo, sobre possíveis golpes que estão tentando aplicar utilizando o nome de escritórios de advocacia. Os golpistas se passam por funcionários dos escritórios para solicitar o pagamento de guias processuais supostamente necessárias para viabilizar o recebimento de valores pelos clientes. ⚠️ ATENÇÃO! Não realize nenhum pagamento se o mesmo não for […]
Por Vanessa Tavares Lois Com o objetivo de simplificar e modernizar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, e de incorporações imobiliárias, recentemente foi aprovada a Lei 14.382/2022. Dentre os seus diversos artigos, um deles se propõe a resolver um problema, comumente enfrentado nos casos em que a compra e venda […]
Por Eduardo Sabbag Hampel, especializado em Direito Civil, Imobiliário, Empresarial e Contratual. Foi promulgada, nesta terça-feira (12), a Lei nº 14.405, que alterou a redação do artigo 1.351 do Código Civil, instituindo a seguinte redação: Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção, bem como a mudança da […]
Por Leonardo Augusto Gulka Rivas , Advogado na Brotto Campelo Advogados na área de Direito Imobiliário Empresarial. Não raros são os casos em que incorporadoras acabam atrasando a entrega de seus empreendimentos imobiliários. Até porque, vários são os fatores de imprevisibilidade, próprios da construção civil, como excessos de chuva e escassez de mão de obra, que resultam […]
A Abrangência da Cláusula Compromissória na Arbitragem Comercial no Caso de Grupos Societários de Direito Privado
Por Henrique Willian Cardozo A arbitragem é um mei...
O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu import...
O herdeiro que ocupa com exclusividade o imóvel em inventário deve pagar aluguel aos demais herdeiros?
Por Arielson Toni Ribeiro e Amanda Stringari O mom...
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