O sócio fundador do BC/A Ricardo Campelo participou hoje, dia 26 de abril, do encontro estadual do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário do Paraná (IBRADIM PR). O evento teve como objetivo debater os impactos da Medida Provisória 1085/21, que prevê a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) que permite, de forma remota e […]
Notícia boa: Foram nomeados como membros relatores da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB/PR, o advogado e sócio fundador e a advogada e sócia do BC/A, Ricardo Campelo e Vanessa Lois. Sobre os nomeados: Ricardo atua como advogado nas áreas de direito imobiliário e tributário. Vanessa é advogada com atuação nas áreas […]
Por Enrico Furtado Bianco, graduando em Direito Após julgar um recurso interposto – REsp 1.926.646 (2020/0335315-4) – por devedores de mais de 2 milhões de reais, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que os imóveis doados do devedor aos filhos não caracterizam fraude. O credor, uma instituição financeira de São Paulo, […]
Na mídia: Viaduto de Pinhais: construção pode parar na Justiça Confira a entrevista que a advogada especialista em Direito Tributário e Imobiliário e sócia do Brotto Campelo Advogados, Vanessa Lois, concedeu à Bandnews FM sobre o assunto. Acesse: https://bit.ly/3tPILXp
Por Enrico Furtado Bianco, graduando em Direito Com o objetivo de se adequar à nova realidade virtual, o Banco Bradesco, a partir do mês de março de 2022, passou a disponibilizar o serviço de assinatura e registro da transferência de titularidade do imóvel de forma digital para os contratos de crédito imobiliário. A inovação faz […]
Confira a entrevista que a nossa Sócia Fundadora Natália Brotto concedeu à BANDNEWS nesta semana sobre um dos temas mais comentados no mundo hoje: o Metaverso! E de uma maneira prática e assertiva, entenda alguns dos principais riscos e oportunidades desta nova realidade virtual. Acesso disponível no link: https://bandnewsfmcuritiba.com/metaverso-riscos-e-oportunidades-da-nova-realidade-virtual/
Na última terça-feira (08/03/2022) o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário 1.307.334, afetado pela Repercussão Geral do Tema 1127, consolidou maioria favorável à tese de que “É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.” Na prática, reveste-se de maior segurança jurídica o […]
Na última semana, a Ademi-PR realizou um Workshop sobre o Projeto de Lei nº 68/2018, que regulamentou a desistência dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta, o chamado ‘distrato’. A exposição foi feita pelo nosso Sócio Ricardo Campelo, que destacou que a lei vem para trazer mais segurança jurídica, tanto […]
O Sócio Ricardo Campelo concedeu entrevista para o programa Agora Paraná, da Rádio Educativa, sobre a nova lei dos ‘Distratos’. Campelo falou sobre os percentuais de penalidades a que o consumidor estará sujeito, e também a respeito da multa que a construtora será obrigada a pagar em caso de atraso na entrega do imóvel. Confira […]
O Superior Tribunal de Justiça, pela primeira vez, proferiu decisão de mérito afastando a tributação sobre o terreno recebido em permuta por empresa optante pelo lucro presumida com atuação na área imobiliária. A Receita Federal havia autuado o contribuinte com base no Parecer Normativo Cosit nº 09/2014, segundo o qual o valor do imóvel recebido […]
A Abrangência da Cláusula Compromissória na Arbitragem Comercial no Caso de Grupos Societários de Direito Privado
Por Henrique Willian Cardozo A arbitragem é um mei...
O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu import...
O herdeiro que ocupa com exclusividade o imóvel em inventário deve pagar aluguel aos demais herdeiros?
Por Arielson Toni Ribeiro e Amanda Stringari O mom...
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