Comemorando um ano de atividades e tendo como principal objetivo o desenvolvimento de estudos, debates e discussões sobre aspectos jurídicos de questões nacionais de interesse do setor da construção e do setor imobiliário, o Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CONJUR/CBIC) mais uma vez se reuniu nesta quarta-feira (06/07), na sede da […]
O advogado Ricardo Campelo concedeu entrevista ao programa E-Agora, da Rádio E-Paraná, a respeito do “Pacto para o Aperfeiçoamento das Relações Negociais entre Incorporadores e Consumidores”, documento firmado pela CBIC e Abrainc com o Ministério da Justiça, que busca reduzir a judicialização de questões controversas nos contratos de promessa de compra e venda de unidades […]
A CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias firmaram, nesta quarta-feira, um acordo com a Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a fim de definir as cláusulas abusivas e as legítimas em contratos de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias. […]
A CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção, entidade nacional com sede em Brasília, formalizou a constituição do seu Conselho Jurídico, órgão que substituirá as funções antes exercida pelo Fórum de Advogados. O Conselho terá o objetivo de identificar e discutir as principais demandas jurídicas do setor da construção civil e do mercado imobiliário. […]
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