Descumprimento da política interna da empresa pode ocasionar em demissão por justa causa?
Você sabia que o mau uso de dados pessoais pode ocasionar demissão por justa causa?
Direito do Trabalho
Sobre a Convenção 158 da OIT
Por Fabio Augusto Mello Peres* Ganhou contornos de polêmica o julgamento a ser concluído, em breve, acerca da retirada do Brasil da Convenção 158 da OIT. Muita gente, atabalhoadamente, já estava achando que a dispensa sem justa causa desapareceria do ordenamento jurídico brasileiro, descrevendo um verdadeiro cenário de caos para a economia. Aprofundemos, pois, o […]
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⚠️ ATENÇÃO! ALERTA DE GOLPE
Estimados Clientes, Enviamos este comunicado, a titulo informativo, sobre possíveis golpes que estão tentando aplicar utilizando o nome de escritórios de advocacia. Os golpistas se passam por funcionários dos escritórios para solicitar o pagamento de guias processuais supostamente necessárias para viabilizar o recebimento de valores pelos clientes. ⚠️ ATENÇÃO! Não realize nenhum pagamento se o mesmo não for […]
Nova lei altera regime trabalhista de pais e mães
Por Fabio Augusto Mello Peres* Um mês após a Finlândia aprovar uma das mais revolucionárias leis trabalhistas para beneficiar as mulheres – a de equiparação da licença parental para pais e mães, ou seja, agora ambos são afastados por 160 dias em caso de nascimento de filho –, o Brasil aprovou a Lei 14457/2022, […]
O dever de sigilo e de ética profissional nos tempos da ultraexposição virtual
Por Fabio Augusto Mello Peres, sócio e advogado trabalhista do Brotto Campelo Advogados O Brasil tomou conhecimento, chocado, de duas violências sofridas pela atriz Klara Castanho: um estupro, do qual resultou uma gravidez, e a exposição da intimidade e da decisão de entregar o bebê para adoção, dentro dos trâmites legais. Para além da […]
Alterado o regime do contrato de aprendizagem
Por Fabio Augusto Mello Peres, sócio e advogado trabalhista do Brotto Campelo Advogados No último mês (maio/2022), houve a edição da Medida Provisória 1116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e que altera o regime do contrato de aprendizagem, e do Decreto 11061/2022, que trata especificamente do contrato de aprendizagem. A MP […]
A Reforma Trabalhista e as Novas Relações de Trabalho
No dia 14/07/2017 foi publicada a Lei 13.467, com a alcunha de “Reforma Trabalhista”, que alterou mais de duzentos artigos da então ultrapassada CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outras leis esparsas. O intuito principal desta reforma é dar leveza e segurança às relações de trabalho, até então regida por uma legislação da década […]
A Regulamentação da Gorjeta – Empresários entre a Cruz e a Espada
A regulamentação da Gorjeta – Empresários entre a Cruz e a Espada O PLC 57/2010, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares foi recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. Pelo projeto aprovado, o recebimento […]
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