Tag Archives: distratos

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Tribunal reconhece adquirentes como investidores e reduz valores devolvidos em ‘distrato’

O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu importante decisão na análise de um pedido de desistência unilateral de contrato de aquisição de imóveis. Os autores da ação adquiriram dez unidades imobiliárias em um empreendimento e, posteriormente, requereram a rescisão do contrato, sem que houvesse qualquer descumprimento ou atraso pela construtora. O Desembargador Relator identificou […]

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“MP dos Distratos” deve ser publicada ainda esta semana

Representantes do governo e do setor imobiliário fecharam um entendimento em torno da proposta de regulamentação dos distratos (quando há desistência da compra e venda de um imóvel na planta). A Medida Provisória está aguardando parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e deverá ser publicada essa semana no Diário Oficial, informou o deputado […]

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Ministro Cuevas reconhece que percentual de retenção admitido pelo STJ em distratos é “inadequado”

O Superior Tribunal de Justiça realizou, nesta quarta-feira (21), o Seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ”, com o objetivo de discutir temas polêmicos da jurisprudência relativa a temas afetos à incorporação imobiliária. O segundo painel do evento enfrentou a desistência do contrato pelo promitente comprador do imóvel, que popularmente vem sendo referido por “distrato”. […]

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Entrevista à E-Paraná sobre o acordo para regular ontratos imobiliários

  O advogado Ricardo Campelo concedeu entrevista ao programa E-Agora, da Rádio E-Paraná, a respeito do “Pacto para o Aperfeiçoamento das Relações Negociais entre Incorporadores e Consumidores”, documento firmado pela CBIC e Abrainc com o Ministério da Justiça, que busca reduzir a judicialização de questões controversas nos contratos de promessa de compra e venda de unidades […]

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Acordo define cláusulas abusivas em compra de imóvel

A CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias firmaram, nesta quarta-feira, um acordo com a Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a fim de definir as cláusulas abusivas e as legítimas em contratos de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias. […]

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Evento: Os Efeitos dos Distratos no Mercado Imobiliário

O Sinduscon-PR, em conjunto com a Ademi-PR, realizará nesta terça-feira, dia 17/11, um evento para discutir os Efeitos dos Distratos no Mercado Imobiliário. O objetivo do encontro é debater os impactos das resoluções contratuais das promessas de compra e venda, com enfoque nos efeitos econômicos e financeiros para as incorporadoras. O advogado Ricardo Campelo fará […]

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As polêmicas da rescisão da promessa de compra e venda

Artigo publicado na Revista Imóvel Magazine, edição julho/agosto de 2015   A aquisição de imóveis é tida, há muito tempo, como uma ótima opção de investimento. Seja para auferir rendimentos com o aluguel ou para lucrar com a valorização na revenda, as pessoas veem na compra do imóvel uma alternativa sólida e segura para investir seu […]

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Workshop: Questões Jurídicas – ADEMI-PR

A ADEMI-PR – Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná realizou seu primeiro workshop sobre questões jurídicas para suas associadas. O advogado Ricardo Campelo explorou os principais temas jurídicos da atualidade no mercado imobiliário, como a discussão sobre a legalidade da cobrança da comissão de corretagem apartada e as peculiaridades das rescisões […]

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