Direito Civil Empresarial

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30/11/2022
em Construção Civil, Direito, Direito Bancário, Direito Civil Empresarial, Direito Digital, Direito do Trabalho, Direito Imobiliário, Direito Internacional, Direito Societário, Direito Tributário, Inovação e Startups, Novidades

⚠️ ATENÇÃO! ALERTA DE GOLPE

Estimados Clientes, Enviamos este comunicado, a titulo informativo, sobre possíveis golpes que estão tentando aplicar utilizando o nome de escritórios de advocacia. Os golpistas se passam por funcionários dos escritórios para solicitar o pagamento de guias processuais supostamente necessárias para viabilizar o recebimento de valores pelos clientes.   ⚠️  ATENÇÃO! Não realize nenhum pagamento se o mesmo não for […]

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14/07/2022
em Construção Civil, Direito, Direito Civil Empresarial, Direito Imobiliário

Mudança no quorum para alteração da convenção do condomínio

Por Eduardo Sabbag Hampel, especializado em Direito Civil, Imobiliário, Empresarial e Contratual. Foi promulgada, nesta terça-feira (12), a Lei nº 14.405, que alterou a redação do artigo 1.351 do Código Civil, instituindo a seguinte redação: Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção, bem como a mudança da […]

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06/05/2022
em Direito, Direito Civil Empresarial, Direito Digital, Novidades, Publicações

Gradiente ou Apple: a briga judicial sobre a marca “Iphone”

Por Enrico Furtado Bianco, graduando em Direito  Nos anos 2000, a empresa brasileira Gradiente (hoje conhecida como IGB Eletrônica), lançou um produto chamado “G GRADIENTE IPHONE” e realizou o registro da marca junto ao INPI, órgão responsável pelo cadastro de patentes e ideias no Brasil. Anos mais tarde, em 2007, com o lançamento e início […]

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26/04/2022
em Direito, Direito Civil Empresarial, Direito Imobiliário, Eventos, Novidades, Publicações

Encontro estadual IBRADIM PR

 O sócio fundador do BC/A Ricardo Campelo participou hoje, dia 26 de abril, do encontro estadual do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário do Paraná (IBRADIM PR). O evento teve como objetivo debater os impactos da Medida Provisória 1085/21, que prevê a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) que permite, de forma remota e […]

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11/03/2022
em Direito, Direito Civil Empresarial, Direito Imobiliário, Novidades, Publicações

Da penhorabilidade do bem de família de fiador em contrato de locação comercial

Na última terça-feira (08/03/2022) o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário 1.307.334, afetado pela Repercussão Geral do Tema 1127, consolidou maioria favorável à tese de que “É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.” Na prática, reveste-se de maior segurança jurídica o […]

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17/05/2017
em Direito Civil Empresarial

Esclarecimentos a respeito da Recuperação Judicial da PDG – análise de riscos, informações e orientações

Diante de supostas dificuldades financeiras o grupo econômico, formado por 512 pessoas jurídicas diversas, requereu, com base na lei 11.101/05 recuperação judicial, para tanto sustentou dificuldades econômicas e “demonstrou” a possibilidade de superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos […]

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