
Sobre a Convenção 158 da OIT
Por Fabio Augusto Mello Peres* Ganhou contornos de polêmica o julgamento a ser concluído, em breve, acerca da retirada do Brasil da Convenção 158 da OIT. Muita gente, atabalhoadamente, já estava achando que a dispensa sem justa causa desapareceria do...