Por Bárbara C. Alves Carneiro A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é aplicável a qualquer organização que realize atividades de tratamento que envolvam dados pessoais, inclusive Condomínios. Desta forma, é imprescindível assegurar que os dados pes...
Empresas que venham a utilizar tecnologias que realizam o tratamento desses dados devem ter a cautela de esclarecer e informar previamente a finalidade ao titular dos dados...
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Para as marcas, no Brasil, temos o INPI, como órgão competente para analisar e conceder os pedidos de registro de marca...
Na proposta, ainda não há obrigação definitiva por parte das partes envolvidas, enquanto que no contrato há um compromisso formal e vinculante.
Você sabia que o mau uso de dados pessoais pode ocasionar demissão por justa causa?
Por Fabio Augusto Mello Peres* Ganhou contornos de polêmica o julgamento a ser concluído, em breve, acerca da retirada do Brasil da Convenção 158 da OIT. Muita gente, atabalhoadamente, já estava achando que a dispensa sem justa causa desapareceria do...
Por Ramon Ayres. O ano de 2022 foi, sem dúvidas, marcante para o cenário cripto. No Brasil, assim como internacionalmente, o mercado de ativos digitais conquistou uma visibilidade inédita, tornando-se cada vez mais populares e acessíveis os investime...
Por Ramon Ayres e Bruna Mattos. Foi sancionada, em 13 de junho de 2022, a Medida Provisória 1.124/22, a qual eleva a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à condição de autarquia federal de natureza especial, tornando-a apta a sancionar aqu...
Estimados Clientes, Enviamos este comunicado, a titulo informativo, sobre possíveis golpes que estão tentando aplicar utilizando o nome de escritórios de advocacia. Os golpistas se passam por funcionários dos escritórios para solicitar o pa...
Por Natália Brotto, Ramon Ayres e Júlia Dezordi Ruas. Quando se trata de LGPD para cartórios, temos que destacar o Provimento 134/2022, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça em 24 de agosto de 2022, determina que as serventias extrajudic...
Por Pedro Henrique D. Camargo. Netflix, Amazon, Tesla, Lamborghini e a aquela mercearia do seu bairro em que você compra algum ingrediente quando falta. Sabe o que essas empresas (e tantas outra s) têm em comum? Todas estão no Google e, não raras vez...
Por Pedro Henrique D. Camargo. O Contrato de Investimento Anjo foi criado por lei federal em 2016, mas tem sido preterido pelos investidores e investidos quando comparado a outras modalidades de viabilizar o investimento de capital de risco (venture...
Por Marcos Romano O Provimento 134/2022, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça em 24 de agosto de 2022, determina que as serventias extrajudiciais devem estar adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em até 180 dias. O Provime...
Por Fabio Augusto Mello Peres* Um mês após a Finlândia aprovar uma das mais revolucionárias leis trabalhistas para beneficiar as mulheres – a de equiparação da licença parental para pais e mães, ou seja, agora ambos são afastados por 160 dias...
Por Vanessa Tavares Lois Com o objetivo de simplificar e modernizar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, e de incorporações imobiliárias, recentemente foi aprovada a Lei 14.382/2022. Dentre os seus diversos...
Por Pedro Henrique D. Camargo e Ramon Ayres Rede Blockchain Brasil: NFT como documento pessoal e um uni(meta)verso de possibilidades. Desde a popularização do Bitcoin, restou claro que a arquitetura por trás de seu funcionamento seria disruptiva, sob...
Por Alice Heineberg e Bárbara C. Alves Carneiro. No dia 13 de junho de 2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.124, de 13/06/2022, transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma autarquia de natureza especial. A ANPD nasc...
Por Eduardo Sabbag Hampel, especializado em Direito Civil, Imobiliário, Empresarial e Contratual. Foi promulgada, nesta terça-feira (12), a Lei nº 14.405, que alterou a redação do artigo 1.351 do Código Civil, instituindo a seguinte redação: Art. 1.3...
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