NOVIDADES

Mudança no quorum para alteração da convenção do condomínio
em Construção Civil, Direito, Direito Civil Empresarial, Direito Imobiliário

Por Eduardo Sabbag Hampel, especializado em Direito Civil, Imobiliário, Empresarial e Contratual. Foi promulgada, nesta terça-feira (12), a Lei nº 14.405, que alterou a redação do artigo 1.351 do Código Civil, instituindo a seguinte redação: Art. 1.3...

Gradiente ou Apple: a briga judicial sobre a marca “Iphone”
em Direito, Direito Civil Empresarial, Direito Digital, Novidades, Publicações

Por Enrico Furtado Bianco, graduando em Direito  Nos anos 2000, a empresa brasileira Gradiente (hoje conhecida como IGB Eletrônica), lançou um produto chamado “G GRADIENTE IPHONE” e realizou o registro da marca junto ao INPI, órgão responsável pelo c...

Na mídia: Seu CPF está à venda? Os flertes entre a Serpro e o mercado de dados pessoais, por Natália Brotto e Ramon Ayres
em Direito, Direito Digital, Novidades, Publicações

Fonte: Gazeta do Povo  Seu CPF está à venda? Os flertes entre a Serpro o mercado de Dados Pessoais Por Natália Brotto e Ramon Ayres Qualquer um que trabalhe diretamente ou tenha contato de qualquer natureza com a área de proteção de dados amanheceu c...

Nomeação BC/A para a Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB/PR
em Direito, Direito Imobiliário, Direito Tributário, Novidades, Publicações

Notícia boa: Foram nomeados como membros relatores da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB/PR, o advogado e sócio fundador e a advogada e sócia do BC/A, Ricardo Campelo e Vanessa Lois. Sobre os nomeados: Ricardo atua como advogado n...

Doação de imóvel para filhos não caracteriza fraude caso a família continue residindo nele
em Direito, Direito Imobiliário, Novidades, Publicações

Por Enrico Furtado Bianco, graduando em Direito  Após julgar um recurso interposto – REsp 1.926.646 (2020/0335315-4) – por devedores de mais de 2 milhões de reais, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que os imóveis doados do d...

Banco Bradesco é pioneiro na utilização de assinatura digital em contratos imobiliários
em Direito Bancário, Direito Imobiliário, Novidades, Publicações

Por Enrico Furtado Bianco, graduando em Direito  Com o objetivo de se adequar à nova realidade virtual, o Banco Bradesco, a partir do mês de março de 2022, passou a disponibilizar o serviço de assinatura e registro da transferência de titularidade do...

Da penhorabilidade do bem de família de fiador em contrato de locação comercial
em Direito, Direito Civil Empresarial, Direito Imobiliário, Novidades, Publicações

Na última terça-feira (08/03/2022) o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário 1.307.334, afetado pela Repercussão Geral do Tema 1127, consolidou maioria favorável à tese de que “É constitucional a penhora de bem de família pe...

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