Foi publicada nesta segunda-feira (27/08) a Medida Provisória nº 958/20 do Governo Federal, a qual dispensa até 30 de setembro os bancos públicos de cumprir certas obrigações na hora de renovar e conceder novos empréstimos. Na lista de isenções, a Medida Provisória dispensa os bancos públicos de exigirem dos clientes apresentação de certidões como as […]
Ainda no tema da segurança da informação em meio à difusão da prática do home office por conta da pandemia da Covid-19, a Sócia Natália Brotto concedeu nesta terça-feira, 14, entrevista à Rádio Jovem Pan, confira:
Por Arthur Albuquerque Com o isolamento social recomendado pelas autoridades competentes no combate à disseminação do Coronavírus, um cenário de grande insegurança jurídica surgiu para aqueles que exercem as mais diversas atividades econômicas. Diante de tal situação, no Brasil, coube ao Executivo a edição de novas normas por meio de Medidas Provisórias a fim de […]
Com o isolamento social, muitas empresas vêm adotando o sistema de home office como forma de minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 sobre suas atividades. Entretanto, com a realização do trabalho pelos colaboradores em suas próprias casas, algumas medidas de segurança da informação devem ser especialmente observadas. Confira no artigo publicado pelo Portal Congresso […]
Em entrevista à Rádio CBN Curitiba no último dia 31/03, a Sócia Natália Brotto falou sobre o papel da negociação e acordos entre fornecedores e contratantes que possuem eventos cuja realização foi afetada pela pandemia da Covid-19. Confira o áudio da entrevista na íntegra no link da Rádio: https://cbncuritiba.com/festa-de-casamento-programada-para-os-proximos-dias-entrar-em-acordo-com-o-fornecedor-e-o-melhor-caminho/
Em Mandado de Segurança Coletivo, o Sinduscon-PR obteve decisão favorável no pedido de dedução do valor das subempreitadas já tributadas pelo ISS, permitindo descontá-lo da base de cálculo do imposto municipal. Essa medida beneficiará exclusivamente as empresas associadas. Para mais informações, confira a íntegra no site do Sinduscon-PR: https://sindusconpr.com.br/sinduscon-pr-obtem-decisao-favoravel-em-mandado-de-seguranca-coletivo–4555-p
Nessa sexta-feira (03/04), o Senado Federal aprovou o adiamento do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 1º de janeiro de 2020. Caso venha a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a posição que é tomada em razão da disseminação do Coronavírus, possíveis aplicações de penas para as empresas somente […]
Por Ricardo Campelo Foi publicada nesta quarta-feira (01/04) a Medida Provisória nº 936 do Governo Federal, para regulamentar a suspensão do contrato ou redução de jornada de trabalho e de salários em face da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O objetivo é o de […]
Com a atual situação provocada pela pandemia do Covid-19, as Juntas Comerciais suspenderam o atendimento presencial, passando a tramitar seus procedimentos registrais totalmente via digital. Para viabilizar os registros de atos pelas empresas no país, o Departamento de Registro Empresarial e Integração publicou o Ofício Circular nº 1014/2020, por meio do qual autorizou que advogados […]
Por Lucas Novaes. Diante da classificação do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, muito tem se falado na aplicação do instituto do caso fortuito ou da força maior, oriundos do artigo 393 do Código Civil, para que, em meio aos efeitos do vírus, as partes interessadas se desobriguem de cumprir seus […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu import...
No curso Fórum Direito & Incorporação Imobiliá...
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