Contratos de construção e o faturamento direto: o alerta do CARF

Contratos de construção e o faturamento direto: o alerta do CARF Por Ricardo Campelo A 1ª Câmara/2ª Turma Ordinária do CARF proferiu o Acórdão n.º 1102-002.013, mantendo autuação fiscal contra construtora que adotava o regime de lucro presumido e celebrava contratos de empreitada total, mas emitia notas fiscais de serviço por valores inferiores ao preço […]