ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito Imobiliário Aplicado ao Direito Público
Saiba mais sobre a nossa atuação junto a empresas e proprietários em demandas que envolvem o setor público e o mercado imobiliário.
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Como funciona
O Brotto Campelo Advogados oferece assessoria jurídica especializada na interface entre o mercado imobiliário e a administração pública, atuando em regularização urbanística, obtenção de alvarás, contencioso tributário imobiliário, processos de desapropriação e disputas administrativas.
Nosso trabalho combina análise técnica, prevenção de riscos e representação estratégica.
SUBÁREAS DE ATUAÇÃO
Regularização municipal
Condução de processos de regularização de imóveis perante prefeituras, secretarias e órgãos técnicos.
Alvarás e licenças
Apoio na obtenção de alvarás de construção, conclusão, funcionamento e demais autorizações urbanísticas.
Tributos imobiliários
Atuação no reconhecimento de decadência e prescrição, revisão de lançamentos e discussões fiscais relacionadas a imóveis.
Desapropriações e servidões
Assessoria extrajudicial e negocial em processos de desapropriação, instituição de servidões e indenizações.
Impugnação de avaliações
Análise crítica e contestação de laudos de avaliação produzidos pelo poder público.
Contencioso de desapropriação
Defesa técnica em processos judiciais de desapropriação e disputas correlatas.
Ações declaratórias
Propositura e condução de ações declaratórias e incidentes processuais relacionados ao uso, ocupação e regularização de imóveis.
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