{"id":21436,"date":"2025-05-26T21:17:57","date_gmt":"2025-05-27T00:17:57","guid":{"rendered":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/?p=21436"},"modified":"2025-05-26T21:18:20","modified_gmt":"2025-05-27T00:18:20","slug":"aquisicao-de-imoveis-alugados-cuidados-especiais-para-garantir-um-negocio-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/aquisicao-de-imoveis-alugados-cuidados-especiais-para-garantir-um-negocio-seguro\/","title":{"rendered":"Aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis alugados: Cuidados especiais para garantir um neg\u00f3cio seguro"},"content":{"rendered":"\n

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\"Aquisi\u00e7\u00e3o
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A decis\u00e3o de adquirir um im\u00f3vel \u00e9 um investimento estrat\u00e9gico, e quando o bem est\u00e1 locado, a an\u00e1lise pr\u00e9via deve ser ainda mais criteriosa para evitar riscos jur\u00eddicos e garantir a seguran\u00e7a da transa\u00e7\u00e3o. A due diligence imobili\u00e1ria \u00e9 uma etapa fundamental nesse processo, permitindo mapear a situa\u00e7\u00e3o legal do im\u00f3vel e do vendedor, identificando eventuais riscos e obst\u00e1culos que possam impactar o neg\u00f3cio.  
 
Dentre os aspectos a serem verificados, est\u00e1 a exist\u00eancia de loca\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel. Embora o fato do im\u00f3vel estar locado n\u00e3o impe\u00e7a sua venda, essa condi\u00e7\u00e3o exige maior aten\u00e7\u00e3o pelo interessado na compra, uma vez que envolve direito do inquilino e obriga\u00e7\u00f5es legais que devem ser observadas para assegurar uma transa\u00e7\u00e3o tranquila.  
 
Um dos principais pontos a se atentar quando da negocia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado \u00e9 o direito de prefer\u00eancia do inquilino. Trata-se de exig\u00eancia legal dar ao inquilino a prerrogativa da aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado (art. 27 da Lei de Loca\u00e7\u00f5es), por meio de notifica\u00e7\u00e3o, na qual dever\u00e1 constar a informa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o e todas as condi\u00e7\u00f5es pelas quais o imovel est\u00e1 sendo ofertado \u00e0 terceiros.
 
Ao receber a notifica\u00e7\u00e3o, o inquilino possui 30 (trinta) dias para exercer o seu direito de prefer\u00eancia e, de maneira inequ\u00edvoca, manifestar sua aceita\u00e7\u00e3o integral \u00e0 proposta (pre\u00e7o e condi\u00e7\u00f5es). Transcorrido este prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o, o inquilino perde seu direito \u00e0 prefer\u00eancia.
 
Esse direito tamb\u00e9m se aplica em casos de subloca\u00e7\u00e3o (art. 30 de Lei de Loca\u00e7\u00f5es) e em negocia\u00e7\u00f5es que envolvam mais de um im\u00f3vel (art. 31 da Lei de Loca\u00e7\u00f5es), o que acontece com frequ\u00eancia quando a aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por incorporadoras.
 
Por exemplo, se um investidor deseja comprar tr\u00eas terrenos cont\u00edguos de um mesmo propriet\u00e1rio, mas um deles est\u00e1 alugado, o direito de prefer\u00eancia do inquilino deve ser exercido sobre todos os im\u00f3veis.
 
Vale ressaltar que nenhuma cl\u00e1usula contratual pode suprimir o direito de prefer\u00eancia e qualquer tentativa nesse sentido ser\u00e1 considerada nula, conforme o art. 45 da Lei de Loca\u00e7\u00f5es.  
 
Al\u00e9m do direito de prefer\u00eancia, \u00e9 crucial avaliar o tipo de loca\u00e7\u00e3o e sua finalidade, pois algumas modalidades t\u00eam regras espec\u00edficas que podem prolongar significativamente o prazo para desocupa\u00e7\u00e3o.  
 
Im\u00f3veis alugados para hospitais, estabelecimentos de sa\u00fade, escolas, asilos e entidades religiosas, por exemplo, possuem prote\u00e7\u00e3o legal especial (art. 53 da Lei de Loca\u00e7\u00f5es). Nesses casos, o despejo s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e o prazo para desocupa\u00e7\u00e3o pode variar entre 6 (seis) meses e 1 (um) ano \u2013 muito acima dos 15 dias previstos para loca\u00e7\u00f5es residenciais comuns.
 
Portanto, seja qual for o fim pretendido na aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel que se encontra locado – ainda que n\u00e3o seja a inten\u00e7\u00e3o do comprador encerrar imediatamente a loca\u00e7\u00e3o -, \u00e9 indispens\u00e1vel a an\u00e1lise do contrato de loca\u00e7\u00e3o vigente.
 
As modalidades de loca\u00e7\u00e3o possuem crit\u00e9rios espec\u00edficos que devem ser observados e considerados pelo interessado na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, inclusive para inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas espec\u00edficas no pr\u00f3prio instrumento de compromisso de compra e venda.
 
Dessa forma, adquirir um im\u00f3vel alugado pode ser uma excelente oportunidade de investimento, mas exige an\u00e1lise detalhada do contrato de loca\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o de direitos do inquilino e planejamento estrat\u00e9gico para evitar surpresas desagrad\u00e1veis.
 
 
Giovana Bittencourt D\u2019Angelis
OAB\/PR 59.398<\/p>\n\n\n\n

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