{"id":21396,"date":"2025-02-18T17:41:07","date_gmt":"2025-02-18T20:41:07","guid":{"rendered":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/?p=21396"},"modified":"2025-02-18T17:41:15","modified_gmt":"2025-02-18T20:41:15","slug":"estabilidade-gestacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/estabilidade-gestacional\/","title":{"rendered":"ESTABILIDADE GESTACIONAL"},"content":{"rendered":"\n
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A estabilidade gestacional \u00e9 um direito assegurado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com o intuito de proteger a mulher e seu beb\u00ea tanto no per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o, assim como nos primeiros meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que \u00e9 vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n

O principal objetivo deste direito \u00e9 assegurar que a trabalhadora tenha condi\u00e7\u00f5es adequadas para a manuten\u00e7\u00e3o de sua gravidez e que possa cuidar de seu filho nos primeiros meses de vida, sem a preocupa\u00e7\u00e3o com a perda do emprego.<\/p>\n\n\n\n

Essa prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m visa combater a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e promover a igualdade no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo de estabilidade come\u00e7a com a confirma\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, ou seja, a mulher n\u00e3o pode ser demitida sem justa causa desde o momento em que comunica ao empregador sobre sua gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Um fato comum que ocorre e que gera muitas d\u00favidas aos empregadores \u00e9 quando a empresa dispensa uma colaboradora e, ap\u00f3s a dispensa, descobre-se que no momento da rescis\u00e3o contratual a ex-empregada estava gr\u00e1vida. Nestes casos, a estabilidade existe da mesma forma, sendo assim devida a reintegra\u00e7\u00e3o da gestante ao seu posto de trabalho, ou a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva proporcional a todo seu per\u00edodo est\u00e1vel, com exce\u00e7\u00e3o daquelas que forem dispensadas por justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a CLT, em seu artigo 391-A, refor\u00e7a essa garantia ao determinar que a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez, mesmo que aconte\u00e7a durante o aviso pr\u00e9vio trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade provis\u00f3ria \u00e0 empregada.<\/p>\n\n\n\n

A gestante deve comunicar a gravidez ao empregador, preferencialmente por meio de um atestado m\u00e9dico ou exame para requerer a estabilidade gestacional.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, por vezes, o que se v\u00ea \u00e9 um movimento de judicializa\u00e7\u00e3o de casos de estabilidade gestacional sem que tenha havido comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao empregador sobre a gesta\u00e7\u00e3o. Nestes casos, em que pese acredite-se que a n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o para a empresa do estado gestacional antes do ajuizamento do processo seja um ponto relevante, o que se v\u00ea tanto na lei quando nas decis\u00f5es judiciais \u00e9 que n\u00e3o comunicar a empresa do estado gestacional antes de ajuizar uma demanda trabalhista em nada interfere no andamento do processo, ou no resultado da demanda.<\/p>\n\n\n\n

Outra d\u00favida muito comum entre empregadores \u00e9 sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de exames de gravidez em mulheres quando das admiss\u00f5es ou demiss\u00f5es. Esta n\u00e3o \u00e9 uma possibilidade v\u00e1lida, pois pode ser interpretada como medida abusiva e discriminat\u00f3ria, sendo assim n\u00e3o recomend\u00e1vel ao empregador exigir a realiza\u00e7\u00e3o de exame gestacional.<\/p>\n\n\n\n

Importante tamb\u00e9m destacar que, embora a lei proteja a gestante da demiss\u00e3o sem justa causa, essa estabilidade n\u00e3o abrange casos de demiss\u00e3o por justa causa ou aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 que a estabilidade de gestante n\u00e3o impede a empregadora de tomar outras provid\u00eancias, tais como a altera\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, desde que a mudan\u00e7a n\u00e3o envolva preju\u00edzos aos direitos da trabalhadora ou diminui\u00e7\u00e3o de seus vencimentos; e que tais mudan\u00e7as sejam acordadas de forma bilateral.<\/p>\n\n\n\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a estabilidade de gestante tamb\u00e9m pode ser estendida para mulheres que se encontram em situa\u00e7\u00f5es especiais, como em casos de ado\u00e7\u00e3o. Nestes casos, existe a estabilidade para a mulher que adota uma crian\u00e7a, sendo est\u00e1vel no per\u00edodo de 120 dias a partir da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o que se v\u00ea \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 clara ao assegurar essa prote\u00e7\u00e3o para as gestantes, para os beb\u00eas que est\u00e3o sendo gerados, para as m\u00e3es adotivas e para as crian\u00e7as adotadas; resguardando, assim, n\u00e3o apenas os direitos das gestantes, mas sim trazendo a figura da estabilidade gestacional como tutela amplamente protegida pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Autores: Fernanda Polidoro e Carlos Augusto Walger<\/p>\n\n\n\n

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Cl\u00e1usula e Condi\u00e7\u00e3o Resolutiva: Seguran\u00e7a em Im\u00f3veis<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":21400,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,8],"tags":[17],"class_list":["post-21396","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","category-novidades","tag-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21396"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21396\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}