Nas rela\u00e7\u00f5es locat\u00edcias, uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis \u00e9 enfrentar dificuldades quando o locat\u00e1rio n\u00e3o paga o aluguel, o que muitas vezes resulta na necessidade de despejo. Esse momento \u00e9 delicado e requer atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica eficiente para minimizar os danos causados ao locador pela perman\u00eancia do locat\u00e1rio inadimplente no im\u00f3vel.
No entanto, procedimentos judiciais de despejo podem ser longos e complexos, especialmente sem a orienta\u00e7\u00e3o de advogados especializados, prolongando os preju\u00edzos do locador com a perman\u00eancia do locat\u00e1rio inadimplente no im\u00f3vel.
Em resposta a essa problem\u00e1tica, o Projeto de Lei 3999\/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 22, prop\u00f5e a possibilidade de despejo extrajudicial. A medida visa agilizar o processo de retomada do im\u00f3vel sem recorrer ao Judici\u00e1rio, utilizando cart\u00f3rios de registro de t\u00edtulos para a execu\u00e7\u00e3o.
Principais aspectos do Projeto de Lei 3.999\/20
A principal diferen\u00e7a que pretende o Projeto 3999\/20 est\u00e1 no formato de execu\u00e7\u00e3o do despejo por inadimpl\u00eancia. Diferente dos meios convencionais, sua promo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por formato extrajudicial, simplificando e acelerando a retomada do im\u00f3vel.
Abaixo, destacamos os principais aspectos e etapas desse procedimento, conforme previsto no projeto:<\/p>\n\n\n\n
Entrega do im\u00f3vel. O projeto tamb\u00e9m regula o direito do inquilino de devolver o im\u00f3vel via cart\u00f3rio, em caso de recusa injustificada do propriet\u00e1rio. O locador pode solicitar a lavratura de uma ata notarial para documentar o estado do im\u00f3vel, prevenindo futuras disputas.
Efici\u00eancia no procedimento de despejo
O despejo compuls\u00f3rio ainda requer uma a\u00e7\u00e3o judicial para desocupa\u00e7\u00e3o, mas o procedimento extrajudicial para formalizar a obriga\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do inquilino pode, em tese, tornar o processo mais eficiente. Com a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, que registra publicamente o conhecimento do inquilino sobre seu estado de inadimpl\u00eancia e a obriga\u00e7\u00e3o de desocupar o im\u00f3vel, o processo se tornaria mais \u00e1gil, focando apenas na execu\u00e7\u00e3o da ordem de despejo for\u00e7ado, e n\u00e3o na verifica\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.
Tentativa de simplifica\u00e7\u00e3o do processo e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos
O avan\u00e7o da desjudicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es contratuais \u00e9 hoje uma realidade cada vez mais presente no cotidiano da vida em sociedade. Vivemos em uma era onde a facilita\u00e7\u00e3o dos procedimentos \u00e9 a t\u00f4nica que muitas vezes acaba por incrementar valor nos neg\u00f3cios.
Nesse sentido, a ideia do projeto 3999\/20 \u00e9 estabelecer uma forma alternativa de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no momento da desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que poderia, em tese, proporcionar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica as loca\u00e7\u00f5es, como ressaltou o relator do projeto, Deputado Celso Russomano (Republicanos-SP): “os caminhos alternativos para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos v\u00eam se mostrando como a forma mais c\u00e9lere e eficaz de se garantir o acesso \u00e0 Justi\u00e7a”.
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
Conclus\u00e3o
\u00c9 necess\u00e1rio acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o final do projeto para uma an\u00e1lise mais aprofundada de seus impactos. Embora o PL 3999\/20 busque desburocratizar e tornar mais eficiente o processo de despejo, a medida tamb\u00e9m pode, potencialmente, trazer riscos que precisam ser considerados.
Nesse sentido, a possibilidade de um despejo extrajudicial pode, por um lado, oferecer uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida para locadores enfrentando inquilinos inadimplentes, mas, por outro, pode suscitar quest\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o adequada dos direitos dos locat\u00e1rios.
O equil\u00edbrio entre efici\u00eancia e justi\u00e7a deve ser cuidadosamente avaliado para que a medida n\u00e3o cause mais problemas do que solu\u00e7\u00f5es.
A equipe da \u00e1rea imobili\u00e1ria do Brotto Campelo Advogados Associados seguir\u00e1 acompanhando os desdobramentos do projeto 3999\/20 para manter nossos clientes atualizados sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Notifica\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio. O locador poder\u00e1 requerer ao cart\u00f3rio a notifica\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio para desocupar o im\u00f3vel ou pagar a d\u00edvida em at\u00e9 15 dias corridos. O prazo come\u00e7a a contar a partir da certifica\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o pelo cart\u00f3rio, que deve ser acompanhada de documentos, como a planilha dos d\u00e9bitos;<\/p>\n\n\n\n
Procedimento eletr\u00f4nico. A notifica\u00e7\u00e3o pode ser feita preferencialmente de forma eletr\u00f4nica, caso haja conven\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, ou de forma pessoal;<\/p>\n\n\n\n
Entrega de chaves. Caso o inquilino desocupe o im\u00f3vel voluntariamente no prazo concedido, o cart\u00f3rio ir\u00e1 certificar o ato e entregar as chaves ao Locador;<\/p>\n\n\n\n
Despejo Compuls\u00f3rio. Vencido o prazo para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ou pagamento, o locador poder\u00e1 requerer o despejo compuls\u00f3rio do locat\u00e1rio judicialmente, obtendo medida liminar para desocupa\u00e7\u00e3o com prazo de cumprimento de 15 (quinze) dias, independendo da garantia que houver sobre a loca\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
A equipe da \u00e1rea imobili\u00e1ria do Brotto Campelo Advogados Associados seguir\u00e1 acompanhando os desdobramentos do projeto 3999\/20 para manter nossos clientes atualizados sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PROJETO DE LEI 3999\/20: DESPEJO EXTRAJUDICIAL EM FOCO<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":21268,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,16,8],"tags":[28,17],"class_list":["post-21267","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","category-direito-imobiliario","category-novidades","tag-airbnd","tag-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21267"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21267\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brottocampelo.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}