Tag Archives: direito imobiliário

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Os reflexos jurídicos da Norma de Desempenho

Publicado na Revista Destaque Imobiliário, Edição de Agosto/2013   Após um longo período em discussão, e uma série de adiamentos, está em vigor a NBR ABNT 15575, conhecida como Norma Técnica de Desempenho para edificações residenciais. O principal mote é o de trazer referenciais que permitam aferir o comportamento em uso de uma edificação, como […]

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Palestra na FESP sobre Patrimônio de Afetação

O advogado Ricardo Campelo proferiu palestra na Faculdade de Estudos Sociais do Paraná – FESP, na programação do Simpósio do Curso de Direito. A apresentação teve como tema o patrimônio de afetação, seu funcionamento e as consequências para o empreendimento de incorporação imobiliária, conforme as disposições da Lei nº 10.931/2oo4.  

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