Tag Archives: direito imobiliário

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30/11/2015
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STJ: dano moral em atraso de imóvel depende de circunstâncias específicas

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento publicado em 19/11/2015, voltou a firmar o entendimento de que a condenação da construtora em danos morais por atraso na entrega de imóvel está ligada à demonstração das circunstâncias específicas do caso concreto. No julgamento do Agravo Regimental em Recurso Especial nº 780.379, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, a […]

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19/11/2015
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Workshop ADEMI-PR: Prazos e Garantias – As Responsabilidades da Incorporadora e da Construtora

A ADEMI-PR realizará, no dia 25 de novembro, um Workshop para suas associadas com o tema: Prazos e Garantias – as Responsabilidades da Incorporadora e da Construtora. A exposição será feita pelo advogado Ricardo Campelo, e contemplará os seguintes tópicos: Prazos de garantia legal Termos de início de contagem Aspectos das garantias contratuais Prazos de […]

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16/11/2015
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Incorporadoras obtêm liminar para não pagar o aumento do Funrejus

Incorporadoras com empreendimentos em Curitiba obtiveram, nesta segunda-feira, medida liminar reconhecendo o seu direito de não recolher o Funrejus com o aumento promovido pela Lei estadual nº 18.415/2014. Até o ano passado, a taxa estava limitada ao teto de R$ 1.822,88, mas a referida lei, aprovada no movimento que ficou conhecido como “tratoraço”, excluiu tal limite, e a exação […]

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14/11/2015
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Livro: Temas de Direito da Construção

O advogado Ricardo Campelo é um dos coautores do livro “Temas de Direito da Construção”, colaborando com o capítulo “Normas Técnicas ABNT – Desempenho e Reformas”. A obra foi publicada pela Editora Pini, e tem coordenação do advogado Fernando Marcondes, Presidente do IBDIC. O livro já está disponível para compra no site da Editora Pini.

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14/11/2015
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Evento: Os Efeitos dos Distratos no Mercado Imobiliário

O Sinduscon-PR, em conjunto com a Ademi-PR, realizará nesta terça-feira, dia 17/11, um evento para discutir os Efeitos dos Distratos no Mercado Imobiliário. O objetivo do encontro é debater os impactos das resoluções contratuais das promessas de compra e venda, com enfoque nos efeitos econômicos e financeiros para as incorporadoras. O advogado Ricardo Campelo fará […]

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13/11/2015
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Especulação Imobiliária ou Desenvolvimento?

Artigo publicado na Revista Imóvel Magazine, edição outubro/novembro de 2015     Recentemente, li uma matéria em um blog destacando um clube amador de futebol do Mossunguê, em Curitiba, que está “resistindo à especulação imobiliária”. O texto relatava como os dirigentes do clube vêm recusando as propostas de incorporadoras, as “especuladoras”, para comprar o imóvel […]

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07/10/2015
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CBIC promove 2ª reunião do Conselho Jurídico

A CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção realizou a segunda reunião do seu Conselho Jurídico. O advogado Ricardo Campelo, coordenador do Grupo de Trabalho de Direito Tributário, realizou uma apresentação sobre o caso do ITBI no Município de Salvador, em que se discute a ilegalidade da antecipação da cobrança para o momento da […]

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29/09/2015
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III Seminário de Direito Imobiliário da OAB-PR

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná, realizou, pela sua Comissão de Direito Imobiliário, o III Seminário de Direito Imobiliário. O evento teve como enfoque a Lei nº 13097/2015 e a concentração dos atos na matrícula do imóvel. O advogado Ricardo Campelo atuou como coordenador do evento, conduzindo as atividades ao longo do dia.

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03/09/2015
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Sinduscon-GO aborda Incorporação Imobiliária

O Sinduscon-GO – Sindicato da Indústria da Construção Civil em Goiânia realizou um seminário sobre Incorporação Imobiliária e as responsabilidades dos empreendedores do setor. O advogado Ricardo Campelo participou da Oficina da Norma de Desempenho apresentando os aspectos jurídicos da NBR ABNT 15575.

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28/08/2015
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Palestra sobre Manutenção e Garantias na Feira da Ademi-PR

A ADEMI-PR – Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário realizou a sua tradicional Feira de Imóveis, no pavilhão de exposições do Parque Barigui. O advogado Ricardo Campelo proferiu palestra sobre Manutenção e Garantia de Imóveis, explanando os cuidados que o usuário deve ter para manter seus direitos de garantia sobre a unidade adquirida.

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