O Coritiba anunciou que pretende realizar a construção de seu novo estádio através da constituição de um Fundo de Investimento Imobiliário. Esta figura jurídica é muito utilizada para empreendimentos complexos, sendo uma importante ferramenta para captação de recursos de investidores privados. A Arena Corinthians, por exemplo, hoje é operada por um Fundo Imobiliário, titular do […]
“O simples inadimplemento contratual não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas que repercutam na esfera da dignidade da vítima, o que não se constatou no caso concreto.” Com este entendimento, o Ministro Villas Bôas Cueva relatou o v. acórdão no Recurso Especial nº 1.536.354, negando o pedido […]
As incorporadoras que empreendem em Curitiba vem enfrentando ilegalidades praticadas pela Secretaria Municipal de Finanças desde a edição do Decreto nº 1.876/2013, que estabeleceu uma espécie de aferição indireta do valor da obra com base no índice CUB. Quando a empresa executa a obra com valor inferior ao custo estimado por este índice, a fiscalização municipal, […]
O jornal Gazeta do Povo publicou matéria com apontamentos sobre a assistência técnica obrigatória que a incorporadora deve fornecer ao comprador de imóvel. O advogado Ricardo Campelo participou explicando a responsabilidade da incorporadora e os prazos de garantia e vida útil. Confira no link abaixo: http://www.gazetadopovo.com.br/imoveis/construtoras-investem-na-assistencia-a-quem-compra-um-imovel-novo-d08m8ew4mgk51gd5m6cc92pfq
O advogado Ricardo Campelo concedeu entrevista ao programa E-Agora, da Rádio E-Paraná, a respeito do “Pacto para o Aperfeiçoamento das Relações Negociais entre Incorporadores e Consumidores”, documento firmado pela CBIC e Abrainc com o Ministério da Justiça, que busca reduzir a judicialização de questões controversas nos contratos de promessa de compra e venda de unidades […]
A CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias firmaram, nesta quarta-feira, um acordo com a Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a fim de definir as cláusulas abusivas e as legítimas em contratos de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias. […]
A ADEMI-PR realizará, no dia 05/05/2016, mais um Workshop Jurídico, desta vez com o tema “Entrega da Unidade Imobiliária: Documentação e Procedimentos”. A apresentação será feita pelo advogado Ricardo Campelo, assessor jurídico da entidade, que abordará temas como o termo de vistoria das unidades pelos compradores, a entrega das áreas comuns, os procedimentos a serem […]
O advogado Ricardo Campelo, em parceria com os advogados Rodrigo Pironti e Natália Brotto, apresentou, no último dia 30/03, um Workshop que abordou as vantagens da realização de planeja mento patrimonial e sucessório. No evento, que contou com a presença de empresários de Curitiba e região, foram analisados os aspectos tributários, sucessórios, e de proteção patrimonial […]
Confira como foi a entrevista do advogado Ricardo Campelo ao programa É Agora, da Rádio E-Paraná, sobre o aumento no volume dos distratos das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias. A entrevista foi concedida no dia 16/01/2015: Se não conseguir visualizar o Player acima, clique aqui
Artigo publicado na Revista Imóvel Magazine, edição dezembro de 2015/janeiro de 2016 Desde 29 de março de 1980, vige no Brasil a Lei nº 8.009, que trata sobre a impenhorabilidade do bem de família. O diploma estabelece que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por […]
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