Tag Archives: direito imobiliário

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Entrevista à E-Paraná sobre o acordo para regular ontratos imobiliários

  O advogado Ricardo Campelo concedeu entrevista ao programa E-Agora, da Rádio E-Paraná, a respeito do “Pacto para o Aperfeiçoamento das Relações Negociais entre Incorporadores e Consumidores”, documento firmado pela CBIC e Abrainc com o Ministério da Justiça, que busca reduzir a judicialização de questões controversas nos contratos de promessa de compra e venda de unidades […]

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Acordo define cláusulas abusivas em compra de imóvel

A CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias firmaram, nesta quarta-feira, um acordo com a Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a fim de definir as cláusulas abusivas e as legítimas em contratos de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias. […]

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Ademi-PR realiza Workshop sobre entrega de imóvel

A ADEMI-PR realizará, no dia 05/05/2016, mais um Workshop Jurídico, desta vez com o tema “Entrega da Unidade Imobiliária: Documentação e Procedimentos”. A apresentação será feita pelo advogado Ricardo Campelo, assessor jurídico da entidade, que abordará temas como o termo de vistoria das unidades pelos compradores, a entrega das áreas comuns, os procedimentos a serem […]

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Workshop abordou vantagens do Planejamento Patrimonial e Sucessório

    O advogado Ricardo Campelo, em parceria com os advogados Rodrigo Pironti e Natália Brotto, apresentou, no último dia 30/03, um Workshop que abordou as vantagens da realização de planeja mento patrimonial e sucessório. No evento, que contou com a presença de empresários de Curitiba e região, foram analisados os aspectos tributários, sucessórios, e de proteção patrimonial […]

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Impenhorabilidade do Imóvel de Família: Novos Contornos

Artigo publicado na Revista Imóvel Magazine, edição dezembro de 2015/janeiro de 2016   Desde 29 de março de 1980, vige no Brasil a Lei nº 8.009, que trata sobre a impenhorabilidade do bem de família. O diploma estabelece que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por […]

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STJ: dano moral em atraso de imóvel depende de circunstâncias específicas

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento publicado em 19/11/2015, voltou a firmar o entendimento de que a condenação da construtora em danos morais por atraso na entrega de imóvel está ligada à demonstração das circunstâncias específicas do caso concreto. No julgamento do Agravo Regimental em Recurso Especial nº 780.379, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, a […]

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Workshop ADEMI-PR: Prazos e Garantias – As Responsabilidades da Incorporadora e da Construtora

A ADEMI-PR realizará, no dia 25 de novembro, um Workshop para suas associadas com o tema: Prazos e Garantias – as Responsabilidades da Incorporadora e da Construtora. A exposição será feita pelo advogado Ricardo Campelo, e contemplará os seguintes tópicos: Prazos de garantia legal Termos de início de contagem Aspectos das garantias contratuais Prazos de […]

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Incorporadoras obtêm liminar para não pagar o aumento do Funrejus

Incorporadoras com empreendimentos em Curitiba obtiveram, nesta segunda-feira, medida liminar reconhecendo o seu direito de não recolher o Funrejus com o aumento promovido pela Lei estadual nº 18.415/2014. Até o ano passado, a taxa estava limitada ao teto de R$ 1.822,88, mas a referida lei, aprovada no movimento que ficou conhecido como “tratoraço”, excluiu tal limite, e a exação […]

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Livro: Temas de Direito da Construção

O advogado Ricardo Campelo é um dos coautores do livro “Temas de Direito da Construção”, colaborando com o capítulo “Normas Técnicas ABNT – Desempenho e Reformas”. A obra foi publicada pela Editora Pini, e tem coordenação do advogado Fernando Marcondes, Presidente do IBDIC. O livro já está disponível para compra no site da Editora Pini.

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