A jornada de trabalho especial para pais de crianças autistas no Brasil é um tema que vem ganhando destaque nas discussões sobre inclusão e direitos trabalhistas. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que exige dos pais um acompanhamento constante e, muitas vezes, terapias e cuidados específicos. Essa realidade, muitas vezes desgastante, requer flexibilidade no ambiente de trabalho para que esses pais possam conciliar suas responsabilidades profissionais com as demandas especiais de seus filhos.
Em 2016, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.370) trouxe avanços significativos, reconhecendo a necessidade de adaptar a jornada de trabalho para os cuidadores de pessoas com deficiência. No entanto, a implementação dessas medidas ainda enfrenta desafios. Muitos empregadores não têm clareza sobre como proceder em relação à carga horária diferenciada e, consequentemente, a conscientização sobre os direitos dos pais de crianças autistas ainda é limitada.
A redução de carga horária é um direito concedido a determinadas categorias de trabalhadores que necessitam de mais tempo para cuidar de questões pessoais ou familiares. Isso é especialmente relevante para pais que têm filhos com necessidades especiais, como autismo.
A jornada de trabalho especial pode se manifestar de diversas formas, como a possibilidade de trabalhar remotamente, horários flexíveis ou até mesmo a redução da carga horária. Essas adaptações são cruciais, uma vez que as terapias e os atendimentos, como fonoaudiologia e psicologia, muitas vezes ocorrem durante o horário comercial. Além disso, a necessidade de estar presente em reuniões escolares e em eventos relacionados ao desenvolvimento da criança é uma parte essencial da vida de um pai ou mãe de um autista.
Em muitos casos, os pais nestas condições são levados ao estresse e à exaustão, prejudicando não apenas a sua saúde, mas também o desenvolvimento da criança.
Assim, é fundamental que as empresas adotem políticas inclusivas que ofereçam suporte a esses trabalhadores. Promover a conscientização sobre o “TEA” e proporcionar um ambiente de trabalho empático são passos essenciais para garantir que os pais possam desempenhar suas funções com dignidade.
A legislação acima mencionada possibilita que haja redução de até 50% da jornada de trabalho de pais de filhos com Transtorno do Espectro Autista.
Neste sentido, alguns Tribunais Regionais do Trabalho já tem decidido pela aplicação da lei em comento e pela redução da jornada entre 10% e 50% para pais na situação narrada, sem que haja redução da remuneração. Estes julgados têm avançado de forma considerável e apontam para um caminho de notória proteção do estado a pessoas com “TEA”.
Outro aspecto importante é a necessidade de uma cultura organizacional que valorize a diversidade e a inclusão. Empresas que adotam práticas inclusivas não apenas atraem e retêm talentos, mas também contribuem para uma sociedade mais justa. Além disso, a sensibilização dos colegas de trabalho pode promover um ambiente mais acolhedor, reduzindo o estigma e os preconceitos relacionados ao autismo.
Em suma, a jornada de trabalho especial para pais de crianças autistas no Brasil é uma questão que envolve tanto direitos trabalhistas quanto a necessidade de uma maior conscientização social. Os julgamentos tem apontado para um posicionamento do Estado de proteger e resguardar os pais de pessoas com “TEA”, sendo uma tendência crescente que casos judiciais de empregados requerendo a diminuição da jornada para passar mais tempo com seus filhos que possuam necessidades especiais de cuidado.

Autor: Carlos Augusto Aldeida Walger