DIREITO IMOBILIÁRIO APLICADO - CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS

Vícios Construtivos

// Um dos nossos principais focos de atuação está na assessoria preventiva e corretiva relacionada a vícios construtivos;

// Na esfera preventiva, atuamos especialmente de modo a enfatizar as disposições da ABNT NBR 17170 (Norma de Garantias), fortalecendo a posição das Incorporadoras e Construtoras:
- revisão do Manual de Uso, Operação e Manutenção do imóvel, destacando as obrigações do usuário e condições para preservação do direito de garantia;
- revisão do Manual das Áreas Comuns, destacando as obrigações do Síndico, especialmente no uso correto e na gestão das ações de manutenção de modo a preservar o direito de garantia;
- revisão da documentação ligada ao consumidor (Promessa de Compra e Venda) e fornecedores (contratos de prestação de serviços) de modo a preservar os direitos da Incorporadora e da Construtora;
- consultoria para estruturação de SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, garantindo um processo transparente e com rastreabilidade das solicitações e respostas;

// Nas esfera corretiva:
- consultoria sobre pleitos de reparos, a fim de avaliar a efetiva configuração como falha/defeito construtivos e a responsabilidade ou não da Incorporadora ou Construtora pelo reparo;
- defesa em notificações por condomínios e adquirentes, com fundamentação jurídica e factual para rechaçar pleitos indevidos;
- defesa judicial em ações de condomínios e adquirentes, contando com expertise para abranger questões processuais (decadência, prescrição, interesse de agir) e materiais (efetiva configuração como falha/defeito), aferindo o cumprimento pelo usuário de suas obrigações (uso correto, realização e comprovação das ações de manutenção, dentre outros) e com abordagem estratégica sobre a prova pericial (oportunidade ou não de realização, assessoria crítica na elaboração de quesitos, dentre outros).