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14/02/2014
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Receita Federal profere importante decisão sobre promessas de compra e venda

A Receita Federal do Brasil, recentemente, apresentou uma importante decisão a respeito da tributação das receitas oriundas de contratos de promessas de compra e venda por incorporadoras optantes pelo lucro presumido. Muitas empresas contabilizavam os montantes recebidos dos clientes adquirentes de unidades imobiliárias como adiantamentos, deixando para reconhecer e tributar as receitas tão somente no […]

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14/08/2013
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Os reflexos jurídicos da Norma de Desempenho

Publicado na Revista Destaque Imobiliário, Edição de Agosto/2013   Após um longo período em discussão, e uma série de adiamentos, está em vigor a NBR ABNT 15575, conhecida como Norma Técnica de Desempenho para edificações residenciais. O principal mote é o de trazer referenciais que permitam aferir o comportamento em uso de uma edificação, como […]

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10/03/2008
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Aspectos e Ajustes do ISS Simplificado em Curitiba

Dia 04 de março, a Prefeitura de Curitiba aprovou o Decreto n° 138, que regulamenta o regime especial (optativo) do Imposto Sobre Serviços para atividades de construção civil, batizado como “Regime Simplificado de Arrecadação do ISS”. De acordo com este sistema, as construtoras poderão optar por recolher o tributo à alíquota de 2%; no entanto, […]

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