Por Júlia Dezordi Ruas, Bárbara C. Alves Carneiro e Natalia Brotto
A biometria é o estudo das características biológicas únicas de uma pessoa, amplamente desenvolvida em projetos tecnológicos como leitor biométrico de impressões digitais, e softwares de reconhecimento de voz e facial, que podem ser utilizadas para fins de identificação ou autenticação.
Esta tecnologia vem sendo cada vez mais utilizada para a liberação de acesso em espaços privados, como prédios corporativos, residências, instituições financeiras e outros locais. A vantagem desta tecnologia é que ela permite a autenticação segura e confiável dos usuários, garantindo assim a segurança dos dados e a proteção dos espaços físicos.
No entanto, é importante observar as regulamentações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que dados biométricos são considerados como dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II da LGPD, e inclusive recebem um tratamento específico pelo art. 11º da referida lei.
Empresas que venham a utilizar tecnologias que realizam o tratamento desses dados devem ter a cautela de esclarecer e informar previamente a finalidade ao titular dos dados, no momento da coleta, e limitar o seu uso estrito a esta finalidade.
Portanto, é preciso garantir que os dados biométricos sejam coletados com o consentimento dos titulares, observando os critérios impostos pela LGPD. São eles a manifestação livre, assegurando a real possibilidade de o titular discordar com o que está sendo exigido, informada, dando conhecimento prévio e efetivo sobre quais finalidades os seus dados serão utilizados e os possíveis riscos a que pode estar sujeito, inequívoca, de modo que seja de fácil identificação a autorização do titular, e específica, a fim de que os dados coletados sejam usados específica e limitadamente a finalidade já existente e determinada. Além disso, vale ressaltar que dentre os direitos dos titulares assegurados pelo art. 18º da LGPD tem-se a revogação do consentimento a qualquer momento, mediante requisição.
Em suma, a biometria pode ser uma ferramenta valiosa para a liberação e controle de acesso em espaços privados, desde que seja utilizada de forma adequada e de acordo com as exigências impostas pela LGPD.