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14/08/2015
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Receita Federal obriga inscrição de Sociedades em Conta de Participação no CNPJ

Artigo publicado no Informativo Jurídico do Sinduscon-PR em Setembro/2015 A sociedade em conta de participação tem sido um instituto muito utilizado para formalizar parcerias entre empresas e investidores. Neste tipo de sociedade, o sócio ostensivo desenvolve as atividades em seu próprio nome, enquanto o sócio oculto participa apenas com o capital, livre dos riscos inerentes […]

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14/02/2014
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Receita Federal profere importante decisão sobre promessas de compra e venda

A Receita Federal do Brasil, recentemente, apresentou uma importante decisão a respeito da tributação das receitas oriundas de contratos de promessas de compra e venda por incorporadoras optantes pelo lucro presumido. Muitas empresas contabilizavam os montantes recebidos dos clientes adquirentes de unidades imobiliárias como adiantamentos, deixando para reconhecer e tributar as receitas tão somente no […]

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13/05/2013
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Aula no curso Fórum Direito & Incorporação Imobiliária, em São Paulo

No curso Fórum Direito & Incorporação Imobiliária, promovido pela Informa Group em São Paulo, o sócio Ricardo Campelo ministrou aula no curso “Normas Previdenciárias. O objetivo deste módulo foi de expor aos alunos o panorama geral de incidência das contribuições previdenciárias em um empreendimento de incorporação imobiliária, além das obrigações acessórias vigentes, como a abertura […]

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