O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos, que tramitam no Brasil, relacionados à indenização do comprador quando há atraso, por parte da construtora, na conclusão das obras e entrega do imóvel. A suspensão foi determinada para a apreciação de recursos afetados à sistemática de Recursos Repetitivos, instituída pelo Código de […]
A 3ª edição do ConstruBR, realizada na última quinta-feira (6), reuniu especialistas do mercado e do mundo acadêmico para debater diferentes aspectos da Norma de Desempenho (ND) e os benefícios que ela pode trazer à construção civil. O presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, abriu o evento fazendo um retrospecto do que o […]
O advogado Ricardo Campelo proferiu palestra no Adit Juris, principal evento de Direito Imobiliário brasileiro, que foi realizado nos dias 21 e 22 de março, no Novotel Barra, Rio de Janeiro. Nesta edição, o evento contou com mais de 250 participantes, de diversos estados brasileiros, e abordou temas das mais variadas áreas no segmento […]
O Sinduscon/PR – Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná obteve uma medida liminar, em mandado de segurança coletivo, que suspende a exigibilidade da doação compulsória instituída pelo Município de Fazenda Rio Grande como condição para a expedição do auto de conclusão de obras de condomínios. A exigência consta dos arts. 17 e 17-A […]
A Receita Federal, em 29 de dezembro de 2016, publicou a Instrução Normativa nº 1.684, que alterou as regras sobre a obrigatoriedade de inscrições no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda. Este diploma alterou a Instrução Normativa nº 1.634/2016, cujo art. 4º passou a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º São […]
A sucessão legítima, ou seja, a transferência do patrimônio do de cujus para seus herdeiros legais, nem sempre é um processo tranquilo. Após o falecimento do patriarca ou matriarca, muitas vezes, é comum não haver um entendimento total dos herdeiros sobre a destinação dos bens. Quando um herdeiro tem a intenção de acelerar […]
O Conselho Municipal de Contribuintes de Curitiba-PR, nesta quarta-feira, 16/11/2016, confirmou o cancelamento de dois autos de infração que exigiam o recolhimento de ISS – Imposto Sobre Serviços de duas incorporadoras curitibanas, assessoradas pelo escritório Ricardo Campelo Advogados. Os julgamentos foram realizados em sede de reexame necessário, já que a Procuradoria Geral de Julgamento Tributário já […]
O advogado Ricardo Campelo concedeu entrevista ao advogado Alexandre Gomide, do Blog Civil & Imobiliário, sobre as implicações jurídicas da Norma de Desempenho. Confira o vídeo clicando abaixo: O Blog Civil & Imobiliário é um veículo que conta com diversas matérias e entrevistas interessantes sobre questões jurídicas no segmento imobiliário, atualizado constantemente. Vale a pena […]
Após impugnação apresentada pelo escritório Ricardo Campelo Advogados, a Prefeitura de Curitiba determinou o cancelamento de um auto de infração que cobrava ISS – Imposto Sobre Serviços após a emissão do CVCO – Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra de uma incorporadora. A Procuradoria Geral de Julgamentos Tributários da Prefeitura de Curitiba acolheu o […]
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania publicou no último dia 12 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SENACON nº 10, de 11 de agosto de 2016. A portaria suspende a vigência do Pacto para Aperfeiçoamento das Relações Negociais entre Incorporadores e Consumidores pelo prazo de 90 […]
Etiam magna arcu, ullamcorper ut pulvinar et, ornare sit amet ligula. Aliquam vitae bibendum lorem. Cras id dui lectus. Pellentesque nec felis tristique urna lacinia sollicitudin ac ac ex. Maecenas mattis faucibus condimentum. Curabitur imperdiet felis at est posuere bibendum. Sed quis nulla tellus.
63739 street lorem ipsum City, Country
+12 (0) 345 678 9
info@company.com