Na última terça-feira (08/03/2022) o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário 1.307.334, afetado pela Repercussão Geral do Tema 1127, consolidou maioria favorável à tese de que “É constitucional a penhora de bem de família pe...
Você sabe o que é Brand Bidding? É uma prática que levou aos tribunais uma disputa entre duas gigantes do varejo nacional: Magazine Luiza e Via Varejo. Confira no portal Migalhas o artigo produzido pela sócia fundadora do BC/A Natália Brotto e o advo...
Por Matheus Camargo e Natália Brotto Os criptoativos são valores digitais, encontrados e negociados apenas de forma virtual. Mas não pense que, por se tratar de um ativo intangível, não há necessidade de prestar contas à Receita Federal. Neste artigo...
O clima festivo e renovador do final de ano traz à tona o sentimento de solidariedade, e muitas pessoas ficam com o desejo de ajudar aqueles que mais necessitam. Seja separando alguns livros que estão há muito tempo no armário, ou aquele material esc...
O Marco Legal das Startups – em vigor há pouco mais de três meses – provocou mais um impacto relevante no ecossistema de inovação em Curitiba. A cidade em que as startups florescem em diferentes nichos de mercado, é agora uma das primeiras do Brasil...
Alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou resolução autorizando os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”, que é a possibilidade de o c...
Por Pedro Camargo. O que tudo isso tem em comum? Recursos visuais que, dentro das dadas circunstâncias, servem para facilitar a comunicação escrita. Eis o grande objetivo do visual law, democratizar o jurídico através da aplicação de técnicas de desi...
Por Pedro Camargo. A palavra do momento no mundo dos negócios é inovação. Imediatamente seguida pelo termo mentalidade disruptiva. E o resultado disso é o surgimento de uma enxurrada de novos produtos e serviços aos mais diversos setores da economia...
Por Lucas de Liz e Pedro Camargo A Medida Provisória (MP) 1.040/21, aprovada pela Câmara dos Deputados, com destino ao Senado Federal para análise, traz mudanças sensíveis na legislação que tutelam relações empresariais, como exposto já no artigo 1º...
Por Lucas S. de Liz e Pedro Camargo Sob a justificativa da situação pandêmica gerada pelo coronavírus SARS- CoV-2 (Covid-19), foi aprovado ontem (23) pelo Senado Federal, o projeto de lei (PL) nº 827/2020, que proíbe o despejo de imóveis até o fim de...
Por Henrique Willian Cardozo A arbitragem societária, instrumento de grande valia para controlar os impactos dos litígios de forma legal, tem sido cada vez mais presente nos estatutos sociais das sociedades anônimas, não somente pela notória c...
Por Eduardo Henrique Sabbag Hampel, advogado nas áreas de direito civil, imobiliário, empresarial e contratual Um dos efeitos mais nocivos da pandemia da COVID-19 é a morte de milhões de cidadãos no Brasil e no mundo. Uma boa parcela dessa população...
Por Fabio Augusto Mello Peres Entrou em vigor em 12/05/2021 a Lei 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19. Enquanto durar a emergência de saú...
Por Pedro Camargo Dentre as inúmeras possíveis conceituações de startups, três elementos se mantêm em boa parte delas: inovação, escalabilidade e incertezas. Com esses pilares, o modelo de negócio ‘da moda’ tem se difundido mundialmente a partir do V...
Por Carlos Henrique Maia No dia 10 de março de 2021 a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou que o Produto Interno Bruto do agronegócio brasileiro apresentou recordes de aumento, alcançando no ano de 2020 26,6% de participaçã...
Por Henrique Willian Cardozo A arbitragem é um meio de resolução alternativa de conflitos. Optando por esse instituto, as partes renunciam à possibilidade de utilização de um processo perante o Poder Judiciário e buscam peritos especializados nas Câm...
Por Arthur Lemos de Albuquerque O cenário ocasionado pela pandemia do coronavírus mostrou a relevância da transformação digital e em como ela pode auxiliar e acelerar a realização de tarefas. Nesse sentido, a utilização de ferramentas digitais e tecn...
Por Arielson Toni Ribeiro e Amanda Stringari O momento da morte de um ente querido sempre traz inúmeras adversidades e dúvidas dado o momento de fragilidade enfrentado pela família. Geralmente, uma das questões que causa maior atrito entre os herdeir...
A Lei 14020/20, conversão da MP 936/20, foi o principal instrumento jurídico legislativo utilizado para regulamentar os tempos de exceção da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho brasileiro. Por essa lei, os empregadores puderam reduzir jornada...
Nesta segunda-feira (05), o Facebook liberou o ‘Avatares’ para usuários do Brasil. O recurso, que será disponibilizado gradualmente no País, permite que você customize um personagem virtual para usar como figurinha em postagens no feed, nos stories,...
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