O advogado Ricardo Campelo participará como palestrante no 4º Congresso Jurídico do Sinduscon-SP, que ocorre na próxima quarta-feira, dia 28 de setembro. Confira abaixo a programação completa do evento, que terá transmissão online: 08:00 – Cred...
O advogado Ricardo Campelo concedeu entrevista ao programa E-Agora, da Rádio E-Parana, a respeito da desistência da compra de imóvel pelo consumidor, abordando os direitos do comprador e da incorporadora. Confira clicando aqui
Artigo publicado na Revista Imóvel Magazine, edição agosto/setembro de 2016 Uber, Waze, realidade aumentada. Os tempos são de inovação, não há dúvidas. As mudanças que vemos nos dias atuais não se limitam à disponibilização de novas tec...
Após as decisões judiciais que entenderam pela inconstitucionalidade do aumento do Funrejus, conforme noticiamos aqui, o Estado do Paraná recuou da lei que extinguia o teto do Funrejus. Com o novo projeto de lei, apresentado pelo Tribunal de Justiça...
Após impugnação apresentada pelo escritório Ricardo Campelo Advogados, a Prefeitura de Curitiba determinou o cancelamento de um auto de infração que cobrava ISS – Imposto Sobre Serviços após a emissão do CVCO – Certificado de Vistoria de...
Em ação patrocinada pelo escritório Brotto Advogados o desembargador Fernando Paulino da Silva Wolf Filho, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), concedeu liminar em favor de requerente suspendendo os efeitos do leilão, no qual...
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania publicou no último dia 12 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SENACON nº 10, de 11 de agosto de 2016. A portaria suspende a vigência do Pacto para Aperfeiçoa...
O Coritiba anunciou que pretende realizar a construção de seu novo estádio através da constituição de um Fundo de Investimento Imobiliário. Esta figura jurídica é muito utilizada para empreendimentos complexos, sendo uma importante ferramenta para ca...
Nesta quarta-feira, dia 13/07, a ADEMI-PR realizará um Workshop com o advogado Ricardo Campelo. O evento debaterá as questões atuais na incorporação imobiliária e é exclusivo para os associados. Confirmações de presença no (41) 3253-6233 ou ademipr@a...
Comemorando um ano de atividades e tendo como principal objetivo o desenvolvimento de estudos, debates e discussões sobre aspectos jurídicos de questões nacionais de interesse do setor da construção e do setor imobiliário, o Conselho Jurídico da Câma...
“O simples inadimplemento contratual não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas que repercutam na esfera da dignidade da vítima, o que não se constatou no caso concreto.” Com este entendim...
O MM. Juiz 4ª Vara da Fazenda de Curitiba, Guilherme de Paula Rezende, proferiu sentença confirmando a liminar que acolheu a ação elaborada pelo advogado Ricardo Campelo, arguindo a ilegalidade da extinção do teto do Funrejus pela Lei 18.415/2014:...
As incorporadoras que empreendem em Curitiba vem enfrentando ilegalidades praticadas pela Secretaria Municipal de Finanças desde a edição do Decreto nº 1.876/2013, que estabeleceu uma espécie de aferição indireta do valor da obra com base no í...
O jornal Gazeta do Povo publicou matéria com apontamentos sobre a assistência técnica obrigatória que a incorporadora deve fornecer ao comprador de imóvel. O advogado Ricardo Campelo participou explicando a responsabilidade da incorporadora e...
A RPC está exibindo uma série de reportagens sobre a decisão de assumir um financiamento para aquisição de imóvel. O advogado Ricardo Campelo concedeu entrevista explicando os riscos a que o comprador está sujeito caso não consiga honrar o contrato a...
Despacho da Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Lorena Tamanini Rocha Tavares, publicado no Diário Oficial da União (DOU), suspende temporariamente a vigência do Pacto da Construção Civil para aperfeiçoamento das relações neg...
Muito se fala sobre insegurança jurídica no mercado imobiliário, mas pouco se faz de concreto, na opinião do economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, que nesta quinta-feira (12) coordenará um painel sobre o tema na Comissão da Indústria Imobili...
A advogada Natália Brotto assumiu, em 07 de junho de 2016, a coordenação da Câmara de Direito e Apoio da Associação Comercial do Paraná. Segundo a Advogada “referida posição revela-se como conquista importante mormente pela necessária atuação e...
O advogado Ricardo Campelo concedeu entrevista ao programa E-Agora, da Rádio E-Paraná, a respeito do “Pacto para o Aperfeiçoamento das Relações Negociais entre Incorporadores e Consumidores”, documento firmado pela CBIC e Abrainc c...
Para custear a manutenção das áreas comuns de condomínios (por exemplo: segurança, portaria, energia elétrica utilizada pelo elevador e nos espaços comuns, limpeza do edifício, dentre outros), é cobrada a taxa condominial mensal, com a qual ca...
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