A lei nº 13.786, publicada ao final de 2018, ganhou grande repercussão em âmbito nacional por regulamentar as consequências dos “distratos” relacionados a contratos de promessa de compra e venda de imóveis. Porém, outro aspecto muito importante da le...
Confira a palestra ” Novas Tendências Jurídicas do Mercado Imobiliário”, ministrada pelo Sócio Ricardo Campelo, em evento realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SC, em Florianópolis:
Na última semana, a Ademi-PR realizou um Workshop sobre o Projeto de Lei nº 68/2018, que regulamentou a desistência dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta, o chamado ‘distrato’. A exposição foi feita pelo nosso Só...
O Sócio Ricardo Campelo concedeu entrevista para o programa Agora Paraná, da Rádio Educativa, sobre a nova lei dos ‘Distratos’. Campelo falou sobre os percentuais de penalidades a que o consumidor estará sujeito, e também a respeito da mu...
O Superior Tribunal de Justiça, pela primeira vez, proferiu decisão de mérito afastando a tributação sobre o terreno recebido em permuta por empresa optante pelo lucro presumida com atuação na área imobiliária. A Receita Federal havia autuado o contr...
O Senado Federal aprovou, na sessão desta terça-feira (20/11), o texto-base do projeto de lei editado com o objetivo de regulamentar os ‘distratos’, como vem sendo chamados os casos em que os promitentes compradores desistem da compra do...
O portal jurídico Jota publicou artigo da Sócia Natália Brotto, intitulado “O processo de fusão de escritórios de advocacia”. O artigo aborda os principais fatores que devem ser levados em consideração no processo de fusão, destacando a n...
Recentemente, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 99.001/2018, proferindo entendimento de que o RET – Regime Especial de Tributação para empreendimentos submetidos ao patrimônio de afetação só é válido para receitas de venda das...
O CREA-PR, em conjunto com o IBAPE-PR, realizarão o evento “Manutenção e Inspeção Predial, Danos Ambientais e Legislação”. O Sócio Ricardo Campelo participará como palestrante, abordando os temas Aspectos Jurídicos da NBR 15575, os Prazos...
Na audiência pública sobre penalidades por atraso na entrega de imóveis, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (27), representantes de entidades de classe, defensores dos consumidores, professores e outros especialista...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná julgou inconstitucional, nesta segunda (16), a cobrança do Funrejus sem teto máximo de valor, praticada nos exercícios de 2015 e 2016. O entendimento pela ilegalidade da cobrança foi adotado no proces...
Conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico, as incorporadoras poderão seguir reconhecendo, ao longo da obra, as receitas decorrente das vendas das unidades imobiliárias. A orientação foi firmada nesta segunda-feira em reunião da diretoria colegia...
O juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo decidiu que um condomínio não pode impedir que seus moradores utilizem os apartamentos para locação do aplicativo Airbnb senão por alteração na convenção. No entanto, o tema ainda divide juristas brasileiros. Seg...
STF DECIDE PELA IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NA LOCAÇÃO COMERCIAL O STF – Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12), proferiu importante decisão, que trará consequências diretas para os contratos de locação comercial. S...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina os valores a receber pelo comprador na desistência do contrato de aquisição de imóvel (distrato). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Jose Stédile (PSB-RS) ao Projeto de Le...
O sócio Ricardo Campelo participou como palestrante no evento Adit Juris, realizado em Salvador, nos últimos dias 16 e 17. O evento é considerando um dos mais importantes do Brasil em matéria de Direito Imobiliário, reunindo os principais advogados e...
Sem votação no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 808/2017, editada em 14/11/2017, no encalço da publicação da Reforma Trabalhista, perde hoje (23/04/2018) sua validade. Fruto de entendimento entre os senadores e o Governo Federal, a medida t...
O portal de notícias jurídicas Migalhas divulgou artigo redigido pela Sócia Natália Brotto e pelo estagiário Aleff Ribeiro, intitulado “A utilização do nome de concorrentes nas pesquisas online e a concorrência desleal”. Na publicação, os profissiona...
Em julgamento realizado nesta terça-feira (13/03), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do Agravo Regimental interposto pela União Federal contra decisão do Relator que havia negado seguimento ao Recurso Especial do Fisco. A Fazend...
O Sócio Tiago Jeiss proferirá palestra sobre a reforma trabalhista, em Workshop realizado pela ADEMI-PR exclusivamente para as suas associadas, na próxima quinta-feira, 08/03, às 18h30. O Sócio Ricardo Campelo também participará do evento, na condiçã...
Etiam magna arcu, ullamcorper ut pulvinar et, ornare sit amet ligula. Aliquam vitae bibendum lorem. Cras id dui lectus. Pellentesque nec felis tristique urna lacinia sollicitudin ac ac ex. Maecenas mattis faucibus condimentum. Curabitur imperdiet felis at est posuere bibendum. Sed quis nulla tellus.
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