Por Natália Brotto O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O objetivo da lei parece ser óbvio, a esse teor, o próprio enunciado fala justamente em liberdade e estabelecimento de...
Em matéria elaborada pelo jornal Gazeta do Povo, publicada na última sexta-feira, 26, a Sócia Natália Brotto concedeu entrevista à equipe de reportagem, onde teceu alguns comentários sobre como a legislação brasileira trata os recentes casos de invas...
Em novo artigo publicado pelo Portal Plural, a Sócia Natália Brotto e o Advogado Aleff Ribeiro comentam alguns dos primeiros reflexos que a Lei Geral de Proteção de Dados vem causando na vida prática das pessoas antes mesmo de entrar em vigor. Para i...
Nesta segunda-feira, 22/07, o artigo de coautoria da Sócia Natália Brotto e do acadêmico Pedro Camargo, foi publicado no portal Congresso em Foco, tratando sobre a problemática em torno da isenção e autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dad...
Após o pedido da maior Recuperação Judicial da história do país, o jornal Correio Braziliense entrevistou a Sócia Natália Brotto sobre alguns detalhes do procedimento a ser seguido nos próximos meses. Como se trata de um caso sem precedentes de semel...
Por Aleff Ribeiro Hoje, ainda, para a maior parte das empresas e entes públicos brasileiros, os dados pessoais são vistos e tratados como elementos de cunho burocrático, ou até mesmo banal. Contatos de clientes (ou cidadãos) são tratados rudimentarme...
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO REAFIRMOU SUA JURISPRUDÊNCIA E GESTANTE CONSEGUE ANULAR PEDIDO DE DEMISSÃO E RECEBERÁ INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SALÁRIO, DA DATA DA DISPENSA ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO. Por Tiago Jeiss Em recente decisão, publicad...
Por Pedro Camargo A elevada burocracia é uma realidade indigesta para todos que pretendem abrir um negócio ou investir em algum empreendimento no Brasil. Pode-se dizer, inclusive, que ela é uma das causas fundamentais da 109ª colocação que o país ocu...
O Estado de São Paulo publicou, em seu portal, artigo da Sócia Natália Brotto alertando sobre os impactos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nos atuais tempos em que é grande o número de ações massificadas. Para conferir o artigo, clique ...
Por Filipe Kuss e Pedro Camargo Como em qualquer outra relação econômica, as partes de um contrato de locação de imóvel possuem interesses particulares a serem defendidos a partir das cláusulas por elas pactuadas. Nesse sentido, por mais que a legis...
A Sócia Natália Brotto concedeu entrevista à TV Rede Vida a respeito do open banking e suas implicações para os consumidores. Confira na íntegra clicando abaixo:
O Superior Tribunal de Justiça julgou, na tarde desta quarta-feira, 08/05, o tema 970 afetado como recurso repetitivo, que tratava das penalidades a serem aplicadas à incorporadora em caso de atraso na entrega do imóvel para o consumidor. A discussão...
O Jornal Gazeta do Povo publicou artigo da Sócia Natália Brotto sobre Open Banking, recentemente instituído pelo Banco Central. O regime obriga as instituições financeiras a compatibilizarem suas plataformas e estruturas de sistemas de informação a p...
Quando você informa seu CPF na farmácia para receber desconto, o estabelecimento está formando uma rede de informações sobre os medicamentos que você consome – e estes dados podem ter valor comercial para outras empresas, como o seu plano de sa...
A TV Bandeirantes exibirá neste sábado, às 8h30, uma entrevista da Sócia Natália Brotto no programa Instante Digital, apresentado por Daniel Filla. O programa terá como objeto a Lei Geral de Proteção de Dados e seus efeitos para as empresas e os cida...
Nas últimas semanas, o Brasil tem debatido bastante os limites do humor e as consequências do exercício da liberdade de expressão. No caso mais relevante, o humorista Danilo Gentili foi condenado a 6 (seis) meses de prisão, em ação criminal por injúr...
Estamos trocando dados a todo momento, como um hábito intrínseco e inconscientemente cravado na nossa rotina. O compartilhamento e fornecimento de informações têm ocorrido de forma extremamente fluida, cotidiana e, na maioria das vezes, sem a percepç...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 888/2019, que traz alterações no RET – Regime Especial de Tributação, criado pela Lei nº 10.931/2004, e que estabelece a possibilidade de incorporações submetidas ao patrimôni...
O Sócio Ricardo Campelo apresentou, em conjunto com a advogada Raquel Dombroski, um webinar para a ADIT Brasil, com o tema “Relação entre loteadores e terrenistas”. A apresentação abordou as diferentes formatações para negócios entre prop...
Notícia nos principais jornais dessa segunda-feira, 08.04, foi a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei que altera as regras para a inclusão de consumidores no chamado cadastro positivo. Em linhas gerais, a lei 12.414/2011 criou o chamad...
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