INSTRUMENTOS PODEM INTERFERIR NOS PREÇOS DE IMÓVEIS E AFETAR O DESENVOLVIMENTO URBANO A Constituição brasileira de 1988 atribuiu ao Poder Público Municipal a execução da política de desenvolvimento urbano, cujo objetivo é de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. Na mesma Carta, estabeleceu-se o […]
A sucessão legítima, ou seja, a transferência do patrimônio do de cujus para seus herdeiros legais, nem sempre é um processo tranquilo. Após o falecimento do patriarca ou matriarca, muitas vezes, é comum não haver um entendimento total dos herdeiros sobre a destinação dos bens. Quando um herdeiro tem a intenção de acelerar […]
Artigo publicado na Revista Imóvel Magazine, edição agosto/setembro de 2016 Uber, Waze, realidade aumentada. Os tempos são de inovação, não há dúvidas. As mudanças que vemos nos dias atuais não se limitam à disponibilização de novas tecnologias, mas trazem novidades na forma como as relações acontecem. A “economia do compartilhamento” surge como uma tendência […]
O advogado Ricardo Campelo é um dos coautores do livro “Temas de Direito da Construção”, colaborando com o capítulo “Normas Técnicas ABNT – Desempenho e Reformas”. A obra foi publicada pela Editora Pini, e tem coordenação do advogado Fernando Marcondes, Presidente do IBDIC. O livro já está disponível para compra no site da Editora Pini.
Artigo publicado na Revista Imóvel Magazine, edição outubro/novembro de 2015 Recentemente, li uma matéria em um blog destacando um clube amador de futebol do Mossunguê, em Curitiba, que está “resistindo à especulação imobiliária”. O texto relatava como os dirigentes do clube vêm recusando as propostas de incorporadoras, as “especuladoras”, para comprar o imóvel […]
Artigo publicado na Revista Imóvel Magazine, edição agosto/setembro de 2015 O cenário é bastante comum: faltando alguns meses para se completar o quinto ano da entrega de um empreendimento imobiliário, a construtora passa a receber chamados dos moradores e do síndico para reparar defeitos na construção. A preocupação dos moradores é de aproveitar o […]
Artigo publicado no Informativo Jurídico do Sinduscon-PR em Setembro/2015 A sociedade em conta de participação tem sido um instituto muito utilizado para formalizar parcerias entre empresas e investidores. Neste tipo de sociedade, o sócio ostensivo desenvolve as atividades em seu próprio nome, enquanto o sócio oculto participa apenas com o capital, livre dos riscos inerentes […]
Artigo publicado na Revista Imóvel Magazine, edição julho/agosto de 2015 A aquisição de imóveis é tida, há muito tempo, como uma ótima opção de investimento. Seja para auferir rendimentos com o aluguel ou para lucrar com a valorização na revenda, as pessoas veem na compra do imóvel uma alternativa sólida e segura para investir seu […]
Artigo publicado no Informativo Jurídico do Sinduscon-PR de julho/2015 O setor da construção civil recebeu, em 2013, uma importante novidade regulamentar. Depois de anos de prorrogação, finalmente tornou-se aplicável, para projetos de construção protocolados a partir de 19/07/2013, a “ABNT NBR 15575: Edificações Habitacionais – Desempenho”, que passou a ser conhecida como “Norma Técnica […]
Artigo publicado no Informativo do Sinduscon-PR – março/2015 No início do ano, houve uma importante inovação legislativa para o setor imobiliário. A Lei nº 13.097/2015, publicada em 19 de janeiro, trouxe alterações em diversas leis vigentes, merecendo destaque o art. 62, que altera o art. 1º do Decreto Lei n. 745/1964 e inclui […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu import...
Marco Legal das Startups e possibilidade de parcerias público-privadas
Por Arthur Lemos de Albuquerque O cenário ocasiona...
No curso Fórum Direito & Incorporação Imobiliá...
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