Impactos do Covid-19 nas relações jurídicas e a renegociação contratual no Direito Civil Brasileiro
Por Lucas Novaes. Diante da classificação do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, muito tem se falado na aplicação do instituto do caso fortuito ou da força maior, oriundos do artigo 393 do Código Civil, para que, em meio aos efeitos do vírus, as partes interessadas se desobriguem de cumprir seus […]