Descumprimento da política interna da empresa pode ocasionar em demissão por justa causa?
Você sabia que o mau uso de dados pessoais pode ocasionar demissão por justa causa?
Você sabia que o mau uso de dados pessoais pode ocasionar demissão por justa causa?
Por Fabio Augusto Mello Peres* Ganhou contornos de polêmica o julgamento a ser concluído, em breve, acerca da retirada do Brasil da Convenção 158 da OIT. Muita gente, atabalhoadamente, já estava achando que a dispensa sem justa causa desapareceria do ordenamento jurídico brasileiro, descrevendo um verdadeiro cenário de caos para a economia. Aprofundemos, pois, o […]
Por Ramon Ayres. O ano de 2022 foi, sem dúvidas, marcante para o cenário cripto. No Brasil, assim como internacionalmente, o mercado de ativos digitais conquistou uma visibilidade inédita, tornando-se cada vez mais populares e acessíveis os investimentos dessa natureza. Em antítese, como se sabe, as criptomoedas tiveram um ano difícil com uma queda acentuada […]
Por Ramon Ayres e Bruna Mattos. Foi sancionada, em 13 de junho de 2022, a Medida Provisória 1.124/22, a qual eleva a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à condição de autarquia federal de natureza especial, tornando-a apta a sancionar aqueles que não estiverem de acordo com as normas dispostas na Lei Geral de […]
Estimados Clientes, Enviamos este comunicado, a titulo informativo, sobre possíveis golpes que estão tentando aplicar utilizando o nome de escritórios de advocacia. Os golpistas se passam por funcionários dos escritórios para solicitar o pagamento de guias processuais supostamente necessárias para viabilizar o recebimento de valores pelos clientes. ⚠️ ATENÇÃO! Não realize nenhum pagamento se o mesmo não for […]
Por Natália Brotto, Ramon Ayres e Júlia Dezordi Ruas. Quando se trata de LGPD para cartórios, temos que destacar o Provimento 134/2022, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça em 24 de agosto de 2022, determina que as serventias extrajudiciais devem estar adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em até 180 dias. A Lei Geral […]
Por Pedro Henrique D. Camargo. Netflix, Amazon, Tesla, Lamborghini e a aquela mercearia do seu bairro em que você compra algum ingrediente quando falta. Sabe o que essas empresas (e tantas outra s) têm em comum? Todas estão no Google e, não raras vezes, compram espaços privilegiados nos sistemas de busca para tentar destacar a […]
Por Pedro Henrique D. Camargo. O Contrato de Investimento Anjo foi criado por lei federal em 2016, mas tem sido preterido pelos investidores e investidos quando comparado a outras modalidades de viabilizar o investimento de capital de risco (venture capital – VC). Muito embora o Contrato de Investimento Anjo permita à empresa investida receber o aporte […]
Por Marcos Romano O Provimento 134/2022, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça em 24 de agosto de 2022, determina que as serventias extrajudiciais devem estar adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em até 180 dias. O Provimento é resultado de um debate iniciado há aproximadamente um ano e meio e que ouviu […]
Por Vanessa Tavares Lois Com o objetivo de simplificar e modernizar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, e de incorporações imobiliárias, recentemente foi aprovada a Lei 14.382/2022. Dentre os seus diversos artigos, um deles se propõe a resolver um problema, comumente enfrentado nos casos em que a compra e venda […]
Por Henrique Willian Cardozo A arbitragem é um mei...
O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu import...
Por Arielson Toni Ribeiro e Amanda Stringari O mom...
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