TST define que dono de obra responde por dívida trabalhista de empreiteiro
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo (IRR-190-53.2015.5.03.0090), realizado no dia 10 de maio de 2017, definiu que, à exceção dos entes públicos, o dono da obra poderá responder pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro, caso a idoneidade econômica e financeira […]