Decisão do STJ beneficia construtoras sobre tributação em permutas
Em julgamento realizado nesta terça-feira (13/03), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do Agravo Regimental interposto pela União Federal contra decisão do Relator que havia negado seguimento ao Recurso Especial do Fisco. A Fazenda Nacional buscava, no STJ, reverter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu não ser […]