Adit Juris discutiu as atualidades tributárias em âmbito imobiliário
O sócio Ricardo Campelo participou como palestrante no evento Adit Juris, realizado em Salvador, nos últimos dias 16 e 17. O evento é considerando um dos mais importantes do Brasil em matéria de Direito Imobiliário, reunindo os principais advogados e profissionais do setor.
Campelo participou do painel “Atualidades Tributárias no Âmbito Imobiliário”, ao lado de Estela Camargo (Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados), Carlos Onofre (M. O. M. T. Advogados) e Marcelo Nogueira Reis (Nogueira Reis Advogados, que discutiu assuntos como a tributação das permutas realizadas por empresas do lucro presumido, a tributação em operações de permuta com reserva de fração ideal, além da aplicabilidade das novas alíquotas para o Imposto de Renda sobre ganho de capital das pessoas físicas.
No tema a respeito das permutas, os painelistas exploraram os recentes precedentes jurisprudenciais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (noticiamos aqui) e da Justiça Federal de Minas Gerais, que reconheceram a não incidência da tributação, por se tratar de mera substituição de ativos.