Campelo na BandNews: O aumento do ITCMD e o planejamento sucessório
Possível mudança no ITCMD faz aumentar o número de doações de bens em vida
Com a possibilidade de mudanças na alíquota do imposto sobre heranças e doações, o ITCMD, tem gente adiantando o planejamento sucessório, ou seja, antecipando as doações de patrimônio ainda em vida, para garantir o percentual atual do tributo. Hoje o percentual cobrado sobre o valor total dos bens é de 4%. A ideia do governo era estabelecer um índice progressivo, de zero a 8%, isentando totalmente transações até R$25 mil.
Segundo o consultor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Ricardo Campelo, o adiantamento está sendo mais procurado pelas classes mais altas, que têm patrimônio de maior valor, e, com isso, teriam aumento no imposto, podendo chegar ao dobro do cobrado atualmente.
De acordo com o advogado, o processo facilita a sucessão patrimonial, minimiza a burocracia de um inventário posteriormente e não traz prejuízos.
Com o anúncio da alteração da alíquota o governo poderia ter um incremento na arrecadação caso os paranaenses realmente decidissem transmitir bens aos herdeiros ainda neste ano, antes do aumento começar a valer. Mas, o projeto que modifica o ITCMD foi retirado do último pacote de medidas do governo apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná depois da desaprovação dos deputados, inclusive da base governista. e do empresariado. A proposta de mudança no imposto deve tramitar separadamente na Casa, ainda sem data prevista.